Dodge defende prisão após condenação em segunda instância para "evitar impunidade"

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º), em discurso na abertura do ano do Judicíario no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ela, isso "evita impunidade".

O tema voltou ao debate com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O tribunal é a 2ª instância, que manteve a condenação do juiz da 1ª, Sérgio Moro.

A defesa de Lula pode recorrer ao próprio TRF-4, com um recurso chamado embargo de declaração, que não reverte a condenação, mas pede esclarecimentos de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão. O tribunal informou, no dia do julgamento, que Lula poderá ser preso após esgotados os recursos na Corte.

Nos últimos dias, chegou a ser cogitado que o Supremo poderia revisar uma decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 votos a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata da pena após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Mas a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (29) que pautar o assunto em função de um caso específico seria "apequenar o Supremo".

No discurso no STF, Raquel Dodge deixou claro que a posição do Ministério Público é pela prisão após a condenação na segunda instância.

"O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída. Para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade. Para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade. E para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade", afirmou a procuradora-geral.

A procuradora-geral discursou após a fala da presidente Cármen Lúcia. Também estavam presentes ao evento no STF o presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas eles não discursaram.

Dodge, assim como Cármen Lúcia, defendeu o papel da Justiça na sociedade e afirmou que o Ministério Público vai agir "firmemente" para "endireitar" os atos daqueles que desviam dinheiro público.

"Os olhos do país e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público."