Dourados terá que regularizar hospitais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obriga a prefeitura a sanar irregularidades encontradas em dois hospitais credenciados pelo município e mantidos pela ABD (Associação Beneficente de Dourados).

De acordo com o MP (Ministério Público), pelo menos seis gestantes teriam morrido nestas unidades de saúde, devido a problemas sanitários.

As irregularidades foram detectadas em relatório técnico do MP. Quem responde pelas acusações é a mantenedora dos hospitais, a ABD, que recentemente foi condenada a adequar o atendimento nestas unidades no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, no limite de 60 dias.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a decisão de incluir o município neste processo aconteceu durante última sessão da 5ª Turma Civil.

Na ocasião, os desembargadores julgavam a apelação da Associação Beneficente contra a sentença em 1º grau de adequação. O recurso não foi aceito pela justiça, mantendo assim a decisão inicial.

Quanto a inclusão do município de Dourados como responsável pelas irregularidades neste processo, o relator do caso, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso alegou que, sendo o município gestor pleno do Sistema Único de Saúde, “compete a ele efetuar os repasses financeiros com os conveniados e desta forma verificar se o valor está sendo utilizado para os fins propostos”.

Sobre o problema sanitário encontrado no relatório, a alegação da Associação foi a de que os hospitais tinham alvará sanitário, documento que certificaria que o estabelecimento possuía controle e condições técnicas para funcionamento, comprovando que não adotava práticas negligentes ou ilegais, que pudessem expor a população a riscos.

Quanto a isto, o Ministério Público sustentou que os mencionados alvarás foram concedidos em caráter provisório e não comprovam o cumprimento das exigências sanitárias e tampouco põem fim aos problemas detectados pela Vigilância Sanitária Estadual nos relatórios técnicos de inspeção.

Na transcrição dos relatórios de inspeção, as considerações finais apontam que num hospital “há necessidade de tomar providências urgentes e imediatas na adoção de medidas que possibilitem o controle de infecção hospitalar”.

Num outro hospital “tornamse necessárias medidas urgentes no sentido de se estruturar a Agência Transfusional, atualizar rotinas, corrigir e manter atualizados todos os registros do controle de sangue e hemocomponentes”.

OUTRO LADO

Procurado pelo O PROGRESSO, o superintendente da Associação Beneficente, Marco Aurélio de Camargo, informou que uma auditoria do Ministério da Saúde já comprovou que o Hospital prestador de serviço não teve culpa nas mortes das seis gestantes.

Ele informou ainda que o que estava sendo questionado era apenas o laudo de Vigilância Sanitária que, segundo ele, está de acordo com as normas exigidas por lei.

O superintendente diz que uma equipe de advogados já está tomando providências no sentido de apelar contra a decisão.

Saúde

O secretário de Saúde Mário Eduardo Rocha, disse que ainda não foi comunicado sobre a decisão. Ele explicou que após a constatação de irregularidade o hospital fez adequações e obteve um alvará provisório.

“De lá para cá não fiquei sabendo de problemas naquela unidade”, explica.

Prefeitura

O assessor Especial de Gabinete para assuntos jurídicos, Fernando Baraúna, disse ao O PROGRESSO que a prefeitura ainda não foi notificada. Segundo ele, o município deverá tomar conhecimento acerca da acusação para só então elaborar uma defesa.