Em nova investida, prefeitos querem R$ 4 bilhões adicionais no FPM até fim do ano

Em nova investida contra o Palácio do Planalto, os prefeitos cobram, entre quatro itens da pauta de reivindicação, a liberação de R$ 4 bilhões adicionais no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até o fim do ano.

Na terça-feira (17), a CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), integra o Conselho Político, deu início a uma ofensiva na tentativa de convencer o presidente Michel Temer (PMDB-SP) a editar uma medida provisória visando à liberação da verba extra. 

Na prática, a entidade municipalista quer que as entidades regionais pressionem os senadores e deputados federais de seus estados a fim de garantir o aporte financeiro.

Para Caravina, o ideal é que os prefeitos mantenham permanentes contatos com seus representantes no Congresso Nacional com objetivo de obter mais essa conquista, principalmente agora em que a administração pública necessita de fluxo de caixa para poder honrar seus compromissos com a folha de pessoal e fornecedores, sobretudo investir em prioridades em vários setores. 

A mobilização da Confederação está sendo feita pelo presidente Paulo Ziulkoski por meio de carta de convocação. “Conclamo a todos para que trabalhem com as suas bancadas estaduais, cobrem de seus deputados e senadores para que eles venham ao encontro dessas postulações e vamos trabalhar sempre unidos para podermos avançar nessas reivindicações”, diz trecho do documento enviado à Assomasul e demais entidades regionais. 

De acordo com a Agência CNM, a solicitação é resultado de mobilização realizada em Brasília, em que centenas de prefeitos, principalmente da região Nordeste, visitaram a sede da entidade para discutir a crise municipal.

ENCONTRO DE CONTAS

O movimento também se une pela derrubada do veto ao Encontro de Contas – uma luta histórica dos municípios, pois vai permitir que os gestores saibam o valor real de suas dívidas.

Aprovada pelo Congresso Nacional dentro do Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com a União, a medida foi vetada pelo presidente Temer no início de outubro.

Além disso, os gestores vão buscar a atualização dos programas federais, em que os municípios assumem responsabilidades acima de sua competência. Na Câmara dos Deputados, a entidade alerta para pautas importantes, como precatórios, desburocratização da prestação de contas municipais, prorrogação do prazo para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos, legitimação para propor ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) e Consórcios Cauc.