Ex-Prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite é multado pelo Tribunal de Contas do MS

O processo de n° 4054/2009 é referente à inspeção ordinária n° 19/2009 realizada na Prefeitura de Jateí no período de setembro a dezembro de 2008. O conselheiro José Ancelmo dos Santos multou o ex-prefeito, Eraldo Jorge Leite em 100 UFERMS e recomendou, “ao atual mandatário para que promova os devidos controles internos conforme prescrições contidas na Constituição da República”.

Outro gestor público que também foi multado pelo TCE/MS é o de Ponta Porã referente ao processo de n° 1912/2010 que diz respeito ao contrato administrativo n° 35/2010, celebrado entre a Prefeitura de Ponta Porá e a empresa Rádio Transamérica FM Ltda., cujo objetivo era a prestação de serviços de divulgação dos atos oficiais do poder executivo municipal.

De acordo com o relatório voto do conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, “a ausência de qualquer documento enseja a declaração de ilegalidade”, portanto o prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayatt, recebeu multa no valor de 100 UFERMS.