Força-tarefa e unidades móveis do Governo irão acelerar regularização de DAP’s em MS

“Nós não conseguiremos avançar na agricultura familiar sem resolver as questões relacionadas à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que possibilita o agricultor familiar a tomar um crédito, fornecer para prefeituras e para o Estado”. Ao fazer essa afirmação, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) nessa quarta-feira (21.2), o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, teve a oportunidade de relatar aos conselheiros as ações que estão em desenvolvimento pelo Governo do Estado frente à demanda de ampliar a regularização deste documento – considerado hoje a identidade do produtor rural – e minimizar o número de produtores que estão com alguma irregularidade.

Verruck lembrou que Mato Grosso do Sul tem hoje mais de setenta mil agricultores familiares e apenas 25 mil DAP’s e que entre as principais dificuldades para regularização está o acesso das famílias as unidades da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou outros órgãos onde esse trabalho é ofertado.

Para dar celeridade a esse processo, sem que o agricultor precise se deslocar, e em algumas situações até mais de uma vez por falta de algum documento, o Governo do Estado adquiriu e fará a entrega à Agraer no dia 28 deste mês, de duas unidades móveis para regularização fundiária. “É o Governo indo até o produtor” reforçou o secretário, explicando que a Agência irá até os assentados ou produtores beneficiados pelo crédito fundiário para resolver os problemas relacionados à DAP.

O documento que por vezes é confundido com a Declaração Anual do Produtor, pela similaridade da sigla – DAP -, está no foco das ações do Governo do Estado que estabeleceu parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponibilizando servidores para auxiliar na regularização do DAP, e assinará um convênio onde o Instituto transfere mais competência para a Agraer continuar auxiliando neste trabalho.

Já para buscar soluções para as demandas encontradas junto à instituição financeira que repassa o crédito ao agricultor, no caso o Banco do Brasil, Verruck comentou sobre a formação de um “Grupo de trabalho”, com membros das equipes da instituição, da secretaria e da Agraer buscando dar agilidade ao processo e resolver questões relacionados ao acesso ao crédito.

Outra medida destacada pelo secretário é a ampliação, por parte do Banco do Brasil, do número de colaboradores designados para atender os agricultores rurais. “Estamos empenhados em garantir o crescimento do número de DAP’s em Mato Grosso do Sul que sabemos que é sinônimo de independência, oferece autonomia para o agricultor familiar”, finalizou.

Na reunião ordinária do CEDRS, órgão colegiado de deliberação coletiva formado por mais de 30 instituições e que tem Carlos Gonçalves como Secretário Executivo, Marco Antônio de Oliveira Georges, da DFDA/MS/SEAD, fez uma explanação sobre a situação das DAP’s em Mato Grosso do Sul nos últimos anos e esclareceu pontos sobre a redução nas emissões e regularização do documento.

Também estiveram presentes: o delegado da DFDA/MS, Daniel Mamédio; o superintendente da Conab em MS, Nilson Azevedo Marques; o secretário-adjunto e o superintendente de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna e Rogério Beretta, respectivamente.