Gasto do Tribunal de Justiça cresce mais do que investimento em educação

As despesas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nunca foram tão altas. Nos últimos sete anos, os gastos da Corte mais do que dobraram.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 fixou R$ 468,9 milhões para o órgão. Já a LOA deste ano prevê R$ 1,027 bilhão – aumento de 119,1%.

O orçamento total do Estado, que calcula as despesas com todos os poderes, autarquias e fundos, cresceu menos da metade da dilatação percebida no TJMS. Há sete anos, a estimativa de receita e fixação de despesa de Mato Grosso do Sul foi de R$ 9,8 bilhões. Este ano, o valor é de R$ 14,5 bilhões – equivalente a acréscimo de 47% no comparativo com 2012.

A fatia da receita estadual reservada à Secretaria de Estado de Educação (SED), por exemplo, também progrediu abaixo do porcentual registrado pelo tribunal. A previsão de 2012 foi de R$ 1,085 bilhão, ao passo que a projeção de 2018 é de R$ 1,572 bilhão – majoração de 44,9%.

A receita do TJMS é composta pelo repasse do duodécimo do governo estadual e pelo Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjecc).

Este ano, o Estado reservou 6,05% de seu orçamento para o órgão, total de R$ 877,5 milhões. O Funjecc responde pelos outros R$ 150 milhões.