Gestão municipal está entre as melhores de MS

A gestão da prefeita Márcia Marques está entre as melhores conforme avaliação dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. As informações constam de pesquisa junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e junto ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Segundo o secretário municipal de Governo, Afrânio Marques, o CAUC é um sistema implantado pelo Governo Federal, através do qual ele faz avaliação dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, fiscalizando entre outros pontos a regularidade quanto a tributos e adimplência em empréstimos e financiamentos federais. “São avaliadas adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e obrigações constitucionais ou legais. Somente os municípios que estão rigorosamente em dia recebem a certidão de nada consta e podem tocar os projetos, assim como podem firmar e receber novos convênios. E neste sentido, temos que destacar o empenho e competência de toda a nossa equipe”, disse.

Já o SIOPE, explica o secretário, é uma outra ferramenta da União, a qual tem a função exclusiva de fiscalizar o setor da Educação. É um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. “Com relação as aplicações em educação, Antônio João está entre os 14 municípios do Estado que cumpriram rigorosamente a lei, repassando ao Governo Federal o relatório completo”, disse Afrânio Marques.

Com relação ao histórico da prestação de contas da Saúde na avaliação do SIOPS, cerca de 50% dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul não fizeram a entrega das informações. Antônio João entre as 40 cidades que cumpriram as determinações federais conforme o relatório do Governo Federal referente ao ano de 2017. “Nossos investimentos em saúde estão acima do que está determinado como mínimo pela lei federal e todos os números são apresentados em audiências públicas de prestação de contas quadrimestrais da Secretaria de Saúde e semestrais do Poder Executivo e depois disso são submetidas à avaliação do Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou.