GNCOC realiza Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal 2010

Foi deflagrada nesta data a OPERAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL - 2010, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos e as Secretarias de Fazenda.

Este é o segundo ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, que em 2009 alcançou a significativa cifra de R$ 4 bilhões de reais de recursos que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos para serem revertidos em proveito da sociedade, mas que foram indevidamente desviados em proveito particular.

O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda. O atual presidente do GNCOC é o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.

No Estado de Mato Grosso do Sul, reforçando a interação e parceria existentes entre Ministério Público Estadual, através do seu Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, e a Secretaria de Estado de Fazenda, Núcleo de Repressão da Receita Federal, PM2 e Polícia Rodoviária Federal, foi lançada a campanha “Fisco Forte”, em que a Secretaria de Estado da Fazenda pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da Sociedade. Cerca de 120 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações ostensivas em estabelecimentos comerciais dos mais diversos ramos e em postos fiscais do Estado. Também serão distribuídos em alguns pontos de Campo Grande panfletos de caráter educativo, bem como será providenciado o cancelamento de mais de 300 empresas do Estado, por motivo de débitos com o fisco ou por outras irregularidades.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através de Promotores de Justiça da capital, de Nova Alvorada do Sul, de Corumbá e integrantes do GAECO, e com a parceria dos órgãos acima mencionados, participam da operação acompanhando o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a fiscalização em estabelecimentos comerciais e realizando a notificação e a oitiva de pessoas notificadas para instruir 23 procedimentos instaurados no GAECO a partir de representações fiscais para fins penais formuladas pela Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, a fim de serem apuradas fraudes praticadas contra o fisco estadual por empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. A sonegação fiscal praticada é de R$ 205.000.000,00.

Hoje, às 17h, o Procurador de Justiça e Coordenador do GAECO João Albino Cardoso Filho fará uma coletiva à imprensa, que realizada saguão da Procuradoria-Geral de Justiça do MPE, à R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Jardim Veraneio, na qual será divulgado o balanço local da operação.

No mesmo horário, o Procurador de Justiça de Santa Catarina e Presidente do GNCOC, Gercino Gerson Gomes Neto fará o balanço nacional da Operação na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115 - Centro - São Paulo – telefone (11) 3119-9000, hoje às 17h.