Governo abre consulta pública para revisar políticas de telecomunicações

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abre hoje (18) uma consulta pública com o objetivo de coletar sugestões para a preparação de decretos que revisarão parte da regulamentação que trata dos investimentos públicos a serem aplicados no setor de telecomunicações. A consulta se inicia à tarde, na plataforma do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

De acordo com o secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, o prazo para a consulta pública será de 30 dias. Outros 30 dias serão dedicados à revisão e incorporação das sugestões e à preparação de um texto final. “Depois disso haverá mais um prazo, este indefinido, para o processamento do material”, explicou Borges.

“Nosso principal objetivo é levar a conectividade para onde ela não existe. Em especial, levar banda larga a localidades onde ela ainda não chegou. A prioridade desses investimentos será a de atender a um maior mercado comercial em localidades ainda não atendidas, inclusive permitindo concorrência na prestação desses serviços”, acrescentou o secretário.

Para destinar os recursos públicos a serem aplicados na infraestrutura que possibilitará a oferta desses serviços, serão feitos leilões reversos, nos quais os lances não são apresentados por compradores e sim pelos vendedores.“A banda larga está presente em 60% dos municípios. Temos o objetivo de alcançar a 100% dos municípios em 10 anos a um custo de R$ 20 bilhões”, informou Borges.

De acordo com o ministro da pasta, Gilberto Kassab, o lançamento dessa consulta representa uma "ratificação dada pelo governo a um projeto que é referência no Brasil". “As políticas públicas de telecomunicações foram muito bem-sucedidas neste país, tendo contribuição relevante de cada governo. Agora, neste governo, estamos fazendo o movimento necessário para continuar avançando. Este será um dos grandes legados de nossa gestão”, disse Kassab.

Destinação de recursos

Com a revisão da legislação do setor, o governo pretende redefinir o uso dos recursos de alguns fundos. Entre eles, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado com o objetivo de financiar a implantação de serviços de telecomunicações – especialmente para a população mais carente.

No caso do Fust, poderá ser redefinida a destinação dos recursos atualmente encaminhados às telefonias fixa e públicas que, em função do avanço tecnológico, têm sido menos demandadas. “Além de fazer uma revisão tributária do setor, o decreto vai rever também decretos que estabelecem diretrizes para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”, acrescentou o secretário.

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, um dos papéis das políticas públicas é o de elaborar diretrizes para ampliação do setor. Nesse sentido, ele defende a “migração para um regime de maior liberdade”.

O presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, “todo o setor está entusiasmado e vai apoiar a iniciativa” anunciada pelo governo. “A [atual] política de telecomunicações não reflete o que é demandado pela sociedade, que é a banda larga”, disse, ao destacar que o foco do trabalho deverá ser o de simplificar as regras.