Governo assina contrato para concluir Aquário do Pantanal

Viabilizado após acordo entre o Governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o contrato com as duas empresas selecionadas para concluir as obras do Aquário do Pantanal será assinado hoje (6.2) pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Anunciadas no último dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE-MS), as empresas que irão continuar a obras são a Construtora Maksoud Rahe Ltda e da Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. Os contratos são de R$ 27,5 milhões para a Maksoud e R$ 11,2 milhões para a Tecfasa.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, a partir da assinatura do contrato a empresa já estará autorizada a entrar no empreendimento. “Selecionamos duas empresas que nós entendemos ser as mais habilitadas para tocar essa obra. A ideia é que a empresa já comece o inicie o canteiro de obras nos próximos dias e já parta para a conclusão do Aquário”, disse.

O cronograma da obra está previsto para durar 12 meses, mas segundo Miglioli a entrega acontece este ano. “Inauguramos agora em 2018 com toda certeza e vamos fazer engenharia e ter êxito nessa reta final do Aquário”, pontuou.

A obra

Uma das obras do Programa Obra Inacabada Zero, o Aquário do Pantanal passou por uma série de entraves jurídicos antes de partir para a conclusão. Iniciada em 2011, ela teve sua primeira paralisação no ano de 2015. Veja abaixo o histórico dos entraves da obra.

Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.

 A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.

Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.

Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.

 Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.

 Em 14 de março de 2016, as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul. Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.

 No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no presente termo de acordo para retomada da obra.

Com a conclusão da obra do Aquário do Pantanal o Governo do Estado concluirá também o Programa Obras Inacabadas Zero. “Nós vamos coroar o Programa com a entrega do Aquário. E esse programa em sua amplitude será um grande legado deixado pelo Governo para outros administradores, porque obra não terminada é um grande prejuízo para a sociedade além de ser desperdício de dinheiro público”, concluiu o Miglioli.