Governo de MS contrata duas empresas por R$ 38,7 milhões para concluir o Aquário do Pantanal

O governo de Mato Grosso do Sul contratou duas empresas por um valor total de R$ 38,774 milhões para concluir o Aquário do Pantanal, em Campo Grande. A obra está paralisada desde junho de 2016. Projetada para custar R$ 84 milhões já recebeu investimentos de R$ 230 milhões.

A contratação das empresas foi sem licitação, por meio da escolha de propostas feita pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), após a assinatura de um termo de acordo entre o governo do estado, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).

Segundo o governo, essa foi a alternativa encontrada para terminar o Aquário, já que antes existia um impedimento legal para que os serviços para a conclusão do projeto fossem retomados.

Anunciada no início deste mês pela então governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB) e reiterada neste domingo (28), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a obra será retomada com uma planilha de custos para sua conclusão, que está, inclusive, detalhada no termo de acordo, e com prazo para o término, dez meses.

Os avisos de dispensa de licitação e contratação das empresas para a conclusão das obras foram publicados nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (para conferir clique aqui). Para os serviços de término do prédio foi contratada a Construtora Maksoud Rahe, por R$ 27,569 milhões.

Já para a realização dos serviços técnicos especializadas de suporte a vida dos animais que ficarão no aquário (filtragem, automação e iluminação) e construção cenográfica prevista para o local, foi contratada a Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética, por R$ 11,204 milhões.

Obras

O Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, foi lançado em 2011 pelo então governador André Puccinelli (PMDB). As obras começaram no mesmo ano.

O projeto é de que o empreendimento seria o maior aquário de água doce do mundo, com 6,6 milhões de litros de água, distribuídos em 24 tanques, com 7 mil animais de 263 espécies, entre elas peixes, jacarés e cobras.

O projeto original previa ainda a implantação de um centro de pesquisa, com 1.000 metros quadrados de laboratório e biblioteca digital.

A conclusão do Aquário do Pantanal deve por fim a história de uma obra que se tornou um dos maiores "elefantes brancos" da história de Mato Grosso do Sul. Confirma todo o histórico de idas e vindas do empreendimento:

• Por força de regular processo licitatório (Edital de Licitação nº 31/2010-CLO), onde a Egelte se sagrou vencedora, as partes firmaram o acordo administrativo OC nº 028/2011, cujo objeto consiste na execução da obra de construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do Pantanal, no município de Campo Grande – MS.
• A execução do empreendimento teve início em 14 de abril de 2011, nos termos da Ordem de Serviço nº 077/2011.
• Em 10 de março de 2014, a Egelte foi substituída pela empresa Proteco Construções Ltda. através de contrato de subempreitada com a anuência da Agesul.
• Em julho de 2015, foi recomendada à Agesul pelo MPF a imediata rescisão de contrato de subempreita com a Proteco, em virtude disso a Agesul notificou a Egelte para retomar imediatamente a obra.
• Em meados de julho e por força de notificação, a Egelte aforou ação cautelar com o objetivo de produzir prova antecipada e de suspender todo e qualquer ato de execução do contrato administrativo, seguida de ação ordinária visando suspender o contrato.
• Em 14 de março de 2016 as partes transacionaram acordo devidamente homologado pelo Judiciário oportunidade em que a Egelte retomou as obras pactuando uma série de obrigações com a Agesul.
• Mas, em 15 de junho de 2016 ingressou com ação requerendo a rescisão do contrato, o que ocorreu em novembro do ano passado.
• No mesmo mês, a Agesul oficiou a segunda colocada na licitação, mas esta não teve interesse em assumir a obra. Por isso, o governo enviou consulta ao MPE e TCE que resultou no termo de acordo para retomada da obra.