Governo destinará R$ 9 milhões para projetos com crianças e adolescentes

O Governo federal vai destinar R$ 9 milhões para execução de até 12 projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os recursos são do FNCA (Fundo Nacional da Criança e do Adolescente) e as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) interessadas podem enviar as propostas para o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Ministério dos Direitos Humanos. 

As seleções serão com base em critérios previstos no Edital de Chamamento Público 6/2017 (clique aqui para acessar o edital). Serão escolhidos projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação.

As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do Siconv (Sistema de Convênios), e precisam ser cadastradas e enviadas para análise, até às 17h (horário de MS) do dia 12 de março de 2018. O número do programa no Siconv é 3091320180001.

A análise e o julgamento de cada proposta serão realizados por uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do Conanda.