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Governo Federal negociou R$ 458,9 bilhões em dívida, R$ 3,6 bilhões de MS
Somente com a União, a dívida de MS é R$ 3.300.168.109 e o status configura como "deferido".
Campo Grande News
11 de Janeiro de 2018 - 18:00
O governo de Mato Grosso do Sul teve a renegociação de dívidas que somam R$ 3,6 bilhões autorizada pela União e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Dos 18 estados que fizeram pedidos, houve renegociação de R$ R$ 458,9 bilhões. As informações foram divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (11).
Somente com a União, a dívida de MS é R$ 3.300.168.109 e o status configura como "deferido". Já o pedido de redução regressiva das parcelas consta como "em análise". O alongamento da dívida será para 240 meses.
Em relação à renegociação de débitos com o BNDES, que resultam de dois contratos (o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e o Programa Emergencial de Financiamento), o pedido também foi aceito. O valor da dívida, neste caso, é de R$ 341.251,86.
Mato Grosso do Sul também aderiu ao PAF (Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados), programa que prevê transparência por meio da convergência dos compromissos e metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Como contrapartida às renegociações, cada estado teve de se comprometer a criar um teto para despesas primárias durante dois anos.
Os pedidos de 18 estados somam 88 contratos no valor de R$ 458,9 bilhões, ainda de acordo com o Tesouro Nacional. As unidades federativas tiveram até 23 de dezembro passado para solicitarem o alongamento dos débitos.