Governo reduz alíquotas e publica formas e prazos de pagamento do IPVA

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vai ficar mais barato em 2018 para os donos de carros usados. O Governo do Estado publicou na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial os índices de redução na base de cálculo do tributo, bem como as datas e condições de pagamento.

Conforme o decreto, para caminhões e ônibus usados no transporte coletivo de passageiros a alíquota foi reduzida em 33,34%, de modo que o imposto será de 2% sobre o preço de mercado do veículo.

Já os carros de passeio, caminhonetes e utilitários movidos a gasolina tiveram redução de 30%, passando a ser de 3,5%. Já o tributo para veículos acionados a diesel teve desconto de 25%, de modo que a alíquota será de 4,5%.

O suplemento do Diário Oficial traz a tabela com os valores comerciais dos automóveis usados como referência pelo governo para calcular o IPVA.

Pagamento – Quem optar em quitar o imposto em uma única parcela terá desconto de 15%. Será possível ainda dividi-lo em até cinco vezes, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as restantes nos dias 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 30 de maio.

O valor de cada uma das parcelas não pode ser menor que R$ 30 no caso de motos e de R$ 50 para os demais tipos de veículos. Esses descontos não valem para o primeiro IPVA de veículos zero quilômetros, que têm desconto de 50%.

Nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprovação do pagamento do IPVA devido ou da prova de isenção ou imunidade.