Hospitais universitários vão receber R$ 31 milhões do governo federal

Hospitais universitários de todo o Brasil receberão R$ 31 milhões do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). O repasse foi anunciado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC). A rede de hospitais universitários federais é formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades federais. Ao todo, 48 unidades serão beneficiadas com os recursos.

De acordo com o MEC, é a primeira vez que a liberação é realizada no começo de janeiro. “Essa liberação confirma nosso compromisso em começar o ano de 2018 com verbas para investimentos e custeio de materiais para as unidades”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, acrescentando que “desde o início da gestão temos dado uma atenção especial aos hospitais universitários federais. Nosso objetivo é garantir que eles continuem prestando serviços de qualidade nas áreas de ensino, pesquisa e assistência à população”.

Segundo a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa ligada ao MEC que administra os hospitais, os recursos têm sido destinados por orientação do Comitê Gestor Nacional do programa. Entre os critérios, estão itens como porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, bem como o fato de operar exclusivamente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Hospital das Clínicas do Paraná (HC-UFPR) foi o que recebeu o maior montante, quase R$ 2 milhões. Já o Instituto de Ginecologia da UFRJ (IG-UFRJ) ficou com a menor quantia, cerca de R$ 16 mil. Por também atenderem planos privados, o hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não recebem recursos do Rehuf.

Para seu financiamento, os hospitais universitários contam sobretudo com recursos adquiridos por meio de contratos com municípios ou estados. Segundo a diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Jacqueline Rodrigues Lima, esse valor não é suficiente para atender demandas e necessidades dos hospitais federais. “Foi uma luta de muitos anos dos hospitais, tanto de gestores quanto de trabalhadores, para obter recursos suplementares”, disse.

Como fruto desse processo, o Rehuf foi instituído em 2010, viabilizando aportes extraordinários para pesquisas, manutenção e reestruturação dos hospitais universitários do Brasil, além da aquisição de materiais médico-hospitalares. Ainda assim, na avaliação de Jacqueline Rodrigues Lima, o recurso repassado não é suficiente. O anunciado agora, de acordo com ela, é um valor “ínfimo”. Diante desse quadro, ela alerta que “os hospitais precisariam de mais aporte e, principalmente, de autonomia”.

A professora aponta que outro problema dos hospitais universitários é a falta de autonomia para gerir o dinheiro. Desde a criação da Ebserh, em 2011, a gestão ficou a cargo da estatal. Pregão eletrônico, licitação e compras são alguns dos processos que passaram a ser centralizados pela empresa. Conforme Jacqueline, que é docente da Universidade Federal de Goiás e trabalhou por mais de dez anos no hospital da universidade, a mudança intensificou o sucateamento das unidades, com o fechamento de serviços ambulatoriais e compra de materiais de qualidade duvidosa. A situação, avalia, prejudica o caráter educativo desses espaços e também a população que recorre a eles em busca de atendimento.

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Gibran Jordão, concorda com as críticas. “No ano de 2017, a pequena verba que havia com o Rehuf foi cortada e somente em momentos de absoluta crise é que ‘pinga’ alguma coisa para não fechar de vez os hospitais, como está acontecendo agora. O valor do recurso que o MEC está liberando nesse momento para os hospitais é irrisório em relação ao tamanho da crise”, afirma.

Como exemplo, Jordão cita que apenas o hospital da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) devia, em junho do ano passado, R$ 13 milhões à empresa de energia elétrica. Conforme dados da Ebserh, o montante que será repassado neste começo de ano para a Unirio é de R$ 548.006,04.

A situação, para Jordão, é muito grave. “Estamos falando de hospital-escola, que faz pesquisa e extensão. Ou seja, estamos falando não só de atendimento à saúde da população pobre, mas também da produção e reprodução de conhecimento”. Para revertê-la, ele defende a priorização de investimentos em políticas sociais, como saúde e educação.

Em resposta à Agência Brasil, a Ebserh refutou a crítica à suposta falta de autonomia, argumentando que a gestão dos recursos é de responsabilidade do próprio hospital, cabendo a ele escolher se vai investir em infraestrutura ou em insumos, como medicamentos. “Nesse sentido, a unidade também é responsável pelo processo licitatório de compra desses materiais, incluindo medicamentos. A Ebserh atua diariamente, em conjunto com os hospitais, visando garantir a qualidade do material adquirido, bem como em compartilhar boas práticas na área”, diz a nota.

De acordo com as informações da estatal, a centralização de processos como compra centralizada de medicamentos gerou economia de R$ 4 milhões. A empresa também aponta crescimento no volume de recursos destinados aos hospitais. Ao todo, em 2016, o programa repassou R$ 740 milhões; em 2017, foram mais de R$ 756 milhões. Já para 2018, o orçamento previsto é de R$ 875 milhões.