Inscrição para curso de aperfeiçoamento em Vigilância Sanitária termina hoje

Nesta segunda-feira (3), encerram as inscrições para o curso de aperfeiçoamento em vigilância sanitária destinado às macrorregionais de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados. O prazo de inscrição não será prorrogado.

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros, são fatores determinantes e condicionantes de saúde; e, ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/90).

Sendo assim, ações de educação em saúde em vigilância sanitária podem colaborar para a promoção da saúde, considerando que a política de promoção da saúde deve atuar para que as condições políticas, econômicas, sociais, culturais, ambientais e de conduta sejam favoráveis à saúde dos indivíduos e de suas comunidades no pressuposto ético de defesa da vida e do desenvolvimento humano.

O curso é uma realização da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” e tem como objetivo capacitar os técnicos do setor de Vigilância Sanitária dos 78   municípios que integram essas três macrorregiões – 34 da de Campo Grande, 33 da de Dourados e 11 da de Três Lagoas – com a proposta de que incorporem nas práticas de vigilância o conceito de risco sanitário, definido como a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos relacionados a bens, produtos e serviços submetidos ao controle sanitário.

A descentralização das ações de fiscalização não deve acontecer apenas como uma transferência de atividades e responsabilidades. Em Mato Grosso do Sul, o processo está sendo feito de forma gradativa tendo como estratégia o desenvolvimento de habilidades e competências e a harmonização dos procedimentos nas práticas e organizações para melhor execução dos serviços dos profissionais da saúde, além do acompanhamento da devida capacitação e atualização dos técnicos que fazem parte do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.

O aperfeiçoamento será ministrado em seis módulos, num total de 240 hora/aula, sendo 40 hora/mês. As aulas serão nos municípios sede das macrorregiões e terão início no dia 17 de maio, às 14 horas. A única exceção será na macrorregião de Dourados onde o curso começará dia 24, em local a ser definido.

O público-alvo do curso é técnicos com nível superior, que trabalhem na fiscalização sanitária e sejam efetivos no setor da vigilância sanitária municipal. Com esse intuito, foram disponibilizadas duas vagas para técnicos de cada um dos municípios do estado.

As diárias dos participantes ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e o deslocamento por conta das Secretarias Municipais de Saúde. Clique abaixo para acessar a ficha de inscrição que deve ser preenchida e enviada para os e-mails [email protected] ou [email protected] .