Justiça Federal indefere reintegração de posse de área quilombola

O juiz federal substituto, Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, indeferiu pedido de liminar impetrado por Urandir Fernandes de Oliveira, no qual ele pede a reintegração de posse da área que compõe o território quilombola Furnas de Boa Sorte, município de Corguinho. Decisão saiu no último dia 10 de junho, mas foi divulgada nesta terça-feira (22).

Um grupo de 40 representantes das comunidades quilombolas Tia Eva (Campo Grande), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Picadinha (Dourados) Famílias Cardoso e Araújo Ribeiro (Nioaque) reuniu-se, nesta segunda-feira (21) com técnicos do Incra para inteirarem-se do andamento dos processos de regularização fundiária a cargo da autarquia no Mato Grosso do Sul.

O evento não foi só de cobranças e as lideranças comemoraram a decisão do magistrado de que não existe irregularidades nos trabalhos de identificação da área de Furnas da Boa Sorte. Esta é a segunda vez que o impetrante tem seu pedido indeferido pela Justiça Federal.

Histórico da comunidade

Furnas de Boa Sorte é uma comunidade remanescente de quilombo, fundada por José Matias Ribeiro, Bonifácio Lino Maria e João Bonifácio, no final do século 19, na região de Corguinho, logo depois da abolição da escravatura.

Com o tempo, as terras foram expropriadas por fazendeiros e grileiros. Apesar de resistirem, não tiveram o apoio das autoridades e nem informações para impedir a invasão. Algumas pessoas, filhos dos fundadores, foram obrigados a vender suas áreas. Mais de um século depois, em 27 de setembro de 2007, o Incra reconheceu o território de 1.413 hectares como quilombola. Em 20 de novembro de 2009, Decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara a área de interesse social, possibilitando, assim, o inicio da execução das desapropriações das propriedades.

Hoje, na antiga fazenda São Sebastião, vivem 45 famílias - aproximadamente 250 pessoas. José Bonifácio, um dos descendentes dos fundadores, mora no local desde que nasceu e faz parte da Associação Furnas de Boa Sorte. Ele afirma que acompanhou os estudos antropológicos e diz que ainda há uma área, com cerca de 200 hectares, que ficou fora do processo. O local onde fica localizado o cemitério da comunidade e onde estão enterrados os fundadores faz parte de um outro processo.

Segundo o superintendente regional do Incra, Waldir Nascimento, há um grande esforço por parte do Governo Federal para que as comunidades quilombolas tenham suas terras de volta, por isso, em todo o Brasil, cresce o número de processos de regularização fundiária de áreas quilombolas.