Sidrolandia
Justiça garante auxílio para segurado com doença curável
Doença curável também dá auxílio-acidente
Redação Notícias
12 de Abril de 2010 - 09:45
O pagamento do auxílio-acidente do INSS já pode ser estendido para mais trabalhadores, segundo um novo entendimento da Justiça.
Uma decisão da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que trata de ações previdenciárias-- garantiu que um segurado recebesse o benefício, ainda que sua incapacidade fosse parcial e que a doença tivesse tratamento. Desde fevereiro, quando a sentença foi publicada no "Diário Oficial" da Justiça Eletrônico, essa decisão está valendo. Por ter sido julgado com base na lei dos recursos repetitivos, o entendimento deverá ser adotado por tribunais inferiores.