Leilões de bens apreendidos em ações criminais renderam R$ 7,3 milhões em 2017

Os 17 leilões realizados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2017 envolvendo itens apreendidos em processos criminais resultaram em uma arrecadação de R$ 7.321.490, conforme divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Judiciário estadual. A maioria dos bens foi de veículos, como carros, motos e caminhões, depositados nos pátios da Polícia Civil e do TJ. Joias e diesel também foram leiloados.

Os pregões foram organizados pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do tribunal. Conforme a assessoria da Corte, os valores foram depositados em conta judicial relacionada ao processo no qual o bem foi apreendido.

Foram arrematados 888 veículos no ano passado, entre sucatas e outros ainda aptos para circular – alguns deles em ótimas condições de uso. Já as joias renderam R$ 23.555 em pregão. O combustível levado a leilão não foi arrematado.

A expectativa da Corregedoria-Geral é intensificar o ritmo das alienações neste ano, com um maior número de pregões. Até 19 de janeiro, o TJMS realizará seu 18º leilão de bens apreendidos, iniciado em 2017. Motocicletas, carros de passeio, camionetes e caminhões em condições de uso ou sucata foram disponibilizados –os lotes podem ser consultados por meio deste link.

Pioneiro – A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS foi criada em 2013, atuando em todas as comarcas do Estado. Seu atual presidente é o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos, segundo quem Mato Grosso do Sul é pioneiro e referência nacional na realização de leilões.

“Estes veículos, após serem analisadas as condições legais para uso e verificadas as restrições e pendências, como multas, débitos tributários ou anotações de roubo ou furto, são vendidos e o dinheiro arrecadado fica em conta judicial, esperando o desfecho do processo. Com isto, evita-se a desvalorização do bem e economiza-se com os custos de mantê-los nos pátios”, afirmou o juiz.

O trabalho, conforme Campos, é incentivado pelo corregedor-geral do TJ, desembargador Romero Osme Dias Lopes, que vê os leilões como um meio racional e previsto em lei de se evitar que bens apreendidos –em especial veículos– deteriorem-se nos pátios ou se tornem criadouros de mosquitos.

Em maioria, os veículos foram apreendidos em ações contra o tráfico de drogas e o contrabando de cigarros. Na Comarca de Amambai –a 360 km de Campo Grande–, por exemplo, a Comissão de Alienação conseguiu recentemente retirar todos os veículos do pátio da delegacia local e de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, região conhecida como rota do tráfico de drogas e armas e de prática de descaminho de cigarros paraguaios e outros produtos.

Foram pelo menos 300 veículos levados das cidades de fronteira por leiloeiros credenciados. “Pela posição geográfica de Amambai, nós temos apreensões quase diárias, durante as operações contra o tráfico”, disse o juiz Ricardo da Mata Reis, da 2ª Vara da Comarca. Segundo ele, o depósito em conta judicial garante que os valores sejam corretamente entregues ao destinatário legal. “Com a venda destes bens, o numerário arrecadado fica custodiado e com o desfecho da ação o valor será destinado à União ou, caso fique comprovada a inocência, devolvido à parte”.