Como reconhecimento à sua luta em defesa dos aposentados, o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) foi indicado pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para integrar a Comissão Especial (CE) criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). Marçal vai presidir a Comissão, que terá como relator o deputado federal Luis Alberto (PT/BA). A instalação da comissão já devia ter acontecido, mas sempre esbarrou na oposição dos sucessivos governos, que insistiram em não perder essa fonte de receita.
A PEC que será analisada revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência. O principal argumento dos que, como Marçal Filho, defendem o fim da contribuição dos inativos, é que a contribuição foi uma das "mais cruéis" medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados. O presidente da Comissão Especial observou que a contribuição foi imposta devido à situação difícil, à época, das contas da Previdência. "A decisão de impingir encargo indevido a servidores com idade avançada, desvirtuando e subvertendo a sólida concepção que tinham de suas relações com a administração pública, não ocorreria senão nas circunstâncias específicas em que foi promovida", afirmou Marçal, sustentando que uma medida adotada em função de um momento difícil não deve perpetuar-se.
Segundo o deputado sulmatogrossensse a inclusão na agenda legislativa dessa e de outras proposições de interesse dos aposentados, como a que determina o fim do Fator Previdenciário, a que concede reajuste de acordo com o salário mínimo e a que recompõe as perdas salariais (PL 44343) pode fazer de 2010 o ano dos aposentados na Câmara Federal. Marçal , que é relator do PL 4434, destacou a mobilização feita pela Confederação Brasileira dos Aposentados (COBAP), pelas associações estaduais de aposentados e por entidades como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), entre outras e que, enfatizou, já trazem resultados concretos para os cerca de 8 milhões de aposentados do país. Presentes à sessão de instalação da Comissão Especial, membros dessas entidades classificaram como acertada a escolha de Marçal para a presidí-la, já que, segundo eles, o deputado já mostrou seu compromisso com a categoria. Marçal Filho integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, da qual é coordenador em Mato Grosso do Sul. Ele promoveu em Dourados, no dia 05, o seminário A Luta dos Aposentados na Câmara Federal, que trouxe à cidade o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, deputado Cleber Verde (PRB/MS), e o presidente da COBAP, Warley Martins.
