Microempreendedor poderá abrir e fechar contas por meio eletrônico, define CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) resolução que estende ao microempreendedor individual (MEI) a possibilidade de abertura e encerramento de conta de depósitos por meio eletrônico, informou o Banco Central.

Até então, essa possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas. De acordo com a autoridade monetária, a mudança representa um "novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras".

Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos microempreendedores individuais.

Ouvidorias

Além disso, por meio de outra resolução, o CMN determinou que, até 1º de julho de 2018, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de investimento, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar instrumento de avaliação pelo próprio cliente da qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias.

De acordo como BC, os dados relativos a essa avaliação serão usados como um dos indicadores que compõem o “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”, criado recentemente para prestar informações qualitativas ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras.

Essas informações, acrescentou a autoridade monetária, também deverão integrar as informações que as instituições financeiras estão obrigadas a divulgar semestralmente em suas páginas na internet.