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Sidrolandia

Moro diz que não cabe mais perícia técnica em recibos de aluguéis apresentados por Lula

Decisão é desta terça-feira (19); juiz federal deu três dias para MPF e Lula apresentarem seus argumentos finais.

G1

19 de Dezembro de 2017 - 15:35

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidiu nesta terça-feira (19) pela não realização da perícia nos 31 recibos de aluguéis apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não cabe mais realizar provas", explicou.

Lula é acusado de receber um apartamento em São Bernardo do Campo como propina da Odebrecht em troca de contratos com a Petrobras. Ele nega e apresentou recibos de pagamento dos aluguéis para o empresário Glaucos Costamaques, proprietário do imóvel.

Para os procuradores, esses recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos. Alguns deles, conforme o Ministério Público Federal (MPF), têm datas que não existem no calendário.

No despacho, Moro deu três dias para que o MPF e as defesas de Lula e de Costamarques apresentem os seus argumentos finais no processo de incidente de falsidade.

MPF x Lula

Na segunda-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) desistiu da perícia técnica. De acordo com os procuradores, o conjunto probatório atual já permite concluir que Costamarques firmava os recibos ideologicamente falsos em blocos, com objetivo de dissimular a locação do apartamento.

“Após a colheita da prova oral, não mais persiste a postulação de realização de prova pericial porque os aspectos pontuais atinentes à confecção dos documentos de que se trata, que se pretendia aclarar por prova técnica, já estão suficientemente elucidados”, consideraram os procuradores.

A defesa de Lula, que responde por corrupção e lavagem de dinheiro, também se manifestou na segunda. Os advogados afirmam que a perícia técnica não é necessária porque os recibos são autênticos.

“(...) Está devidamente comprovada a autenticidade dos recibos apresentados bem como a quitação emitida em favor da inquilina, D. Marisa Letícia Lula da Silva, não havendo novos requerimentos a serem realizados por esta Defesa”, escreveram os advogados.

Um perito particular contratado pela defesa do ex-presidente disse que os documentos com datas de 2011 a 2015 foram assinados em datas diferentes.

Depoimentos e novos pedidos

Como parte da investigação dos recibos, Costamarques e o técnico de contabilidade João Muniz Leite foram ouvidos por Moro.

Na sexta-feira (15), Costamarques voltou a dizer que não recebeu todo o valor do aluguel, que assinava os recibos de uma só vez e que parte dos documentos de 2015 foi assinada no Hospital Sírio Libanês, onde ele estava internado para uma cirurgia.

No despacho desta terça, Moro decidiu que não pedirá mais explicações e imagens ao Hospital Sírio Libanês sobre a visita de Roberto Teixeira, advogado de Lula, como pediu Costamarques.

Para o juiz, "os requerimentos de informações ou acesso a vídeos do Hospital Sírio Libanês, se pertinentes, deveriam ter sido formulados no início do incidente de falsidade". Moro, porém, aceitou as 32 novas cópias de recibos que ele entregou.

Em depoimento, Muniz Leite - que presta serviço para Teixeira e fez declarações de Imposto de Renda (IR) do ex-presidente - confirmou ter levado os recibos ao hospital.

Ele disse que, quando fechou a declaração do ano-base 2014, percebeu que faltavam recibos. Ainda de acordo com o técnico em contabilidade, ele encerrou a declaração mesmo assim porque tinha conhecimento e controlava os recebimentos de aluguéis e sabia os valores que tinham sido pagos.

Muniz também prestava serviços contábeis para Costamarques.