MP ameaça Prefeitura com multa diária de R$ 20 mil, se transporte do lixo para capital não começar até dia 6

O Ministério Público ameaça o prefeito Marcelo Ascoli e o secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Ivan de Oliveira, com multa diária de R$ 20 mil (R$ 10 mil para cada um) se até o próximo dia 06 de dezembro não começar a descartar no aterro sanitário em Campo Grande, o lixo coletado em Sidrolândia.

Este transporte é uma das cláusulas do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado em 2015, visando o fechamento do lixão (que deveria ter acontecido no início do ano) e a implantação de um aterro sanitário. O TAC livrou a Prefeitura de uma multa milionária.

O ultimato foi dado no último dia 06 de novembro e registrado em ata quando os promotores (a) Janeli Basso e Luciano Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual, se reuniram com o prefeito e o secretário. O promotor chegou a dar um prazo de 20 dias para a efetivação do transbordo, mas concordou em ampliar o prazo em mais 10 dias.

Aceitou que o lixo fosse embarcado numa área dentro do próprio lixão, dando mais tempo para o município cumprir com outro compromisso firmado no TAC: a construção de um terminal de transbordo onde o resíduo coletado na cidade ficará em containers até o transporte para a Capital.

Em setembro foi firmado convênio com a Prefeitura de Campo Grande que até 31 de dezembro de 2018 receberá o lixo coletado na cidade no seu aterro sanitário e para isto vai cobrar R$ 157,70 por tonelada de resíduo descartada. Tomando como base uma produção mensal de 840 toneladas de lixo, o descarte vai custar R$ 132.469,00 por mês.

O transporte até a Capital (que será feito pela Morhena Ambiental, também responsável pela coleta) vai custar R$ 30.541,66 por mês. A contabilidade final do lixo mostra uma despesa mensal de R$ 296.644,86, já que a coleta custa R$ 133.635,26. 

Em 2018, confirmada está projeção mensal, a coleta e destinação final do lixo em Sidrolândia vai custar R$ 3.559.738,32, valor acima da dotação orçamentária para o serviço, estimada em pouco mais de R$ 2 milhões e da receita com a taxa do lixo (cobrada junto com a conta de água) projetada em R$ 1 milhão. Até 2014, a coleta custava R$ 90 mil por mês (R$ 1.080 milhão por ano).