MPE denuncia Friboi por desrespeito às leis ambientais

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo protocolou, na manhã desta terça-feira (22), denúncia por crime na área ambiental contra o Frigorífico JBS S.A - Friboi - por uma série de irregularidades com
relação a licenças ambientais e falta de segurança no ambiente de trabalho, representado por seu diretor-presidente Joesley Mendonça Batista.

As investigações na empresa começaram depois do episódio em que funcionários do Friboi foram expostos a vazamento de amônia, um gás tóxico, ocorrido em 18 de abril de 2008.

Segundo as investigações do MP, a empresa realizava naquela data a ampliação de suas instalações, montando novos equipamentos, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

Em virtude do vazamento do gás amônia, dez funcionários da empresa denunciada foram encaminhados para hospitais e postos de saúde desta capital, todos com sintomas de intoxicação. Dentre essas vítimas, Paulo Sérgio da Silva Ribeiro, Noil Mara Martins e Jose Roberto de Oliveira Lima acabaram sofrendo lesões corporais de natureza leve
ocasionada pela inalação do referido gás.

Além disso, constatou-se que o frigorífico operava sem certificação expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar, colocando a segurança dos funcionários em risco. Apenas após o acidente é que foi providenciado sistema de segurança para evitar vazamento de gás
amônia.

O MP denuncia, também, por crime ambiental o Engenheiro Civil Newton Araújo Quintela, contratado pela empresa para fiscalizar e acompanhar a obra de reforma e ampliação do frigorífico, e Darlene Passos de Azevedo, que exercia a função de gerente administrativa. Ambos sabiam da falta de licença ambiental e mesmo assim não impediram o prosseguimento dos trabalhos que culminaram no acidente.

Como a pena mínima prevista no art. 54, §2º, inciso II, da Lei n.° 9.605/98, para o crime de poluição ambiental é de um ano, o MP oferece a suspensão do processo caso a empresa Friboi apresente licença de operação emitida por órgão competente e efetuar o
pagamento de indenização por dano ambiental no valor um milhão de reais em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Segundo informações da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, a denúncia só foi protocolada agora porque a empresa Friboi vinha negociando com o Ministério Público Estadual a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas preferiu voltar atrás. A promotoria também está em fase de conclusão um outro processo desta feita na área cível, faltando apenas a conclusão de um laudo técnico sobre as irregularidades da empresa na área ambiental.