Não vamos substituir órgãos federais

O entrevistado desta segunda-feira de O PROGRESSO é o comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, general José Carlos Cardoso. Ele emite sua opinião sobre a Lei Complementar que confere poder de Polícia ao Exército da faixa de fronteira ele afirma que “não houve mudanças significativas”.

O general se refere a sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas. Uma das principais mudanças da lei é a que autoriza as Forças Armadas, a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e “prisões em flagrante delito” nas faixas de fronteiras do país. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica.

A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa, que passa a decidir a indicação dos comandantes das Forças Armadas. O general José Carlos Cardoso, comanda a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, que tem uma área de atuação de Bela Vista a Amambai, sendo 650 quilômetros de faixa de fronteira, dos quais 400 são de fronteira seca. Ele também discorre sobre outros assuntos como a Semana da Pátria.

Que motivos os soldados brasileiros tiveram para comemorar a passagem do dia do Soldado em 25 de agosto?

R: No dia 25 de agosto reverenciamos Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, escolhido patrono do Exército Brasileiro pelas suas virtudes como cidadão, soldado, chefe e líder militar e de homem público – pois foi senador, ministro e presidente do Conselho de Ministros durante o segundo Império. Caxias foi escolhido para patrono do Exército Brasileiro pelos seus valores, seus predicados de bravura, sua honradez, sua desambição pessoal, seu profundo amor ao Brasil e, principalmente, pela sua liderança. Buscou-se um soldado-modelo, cujos princípios não desbotassem com o tempo e servissem como referencial permanente a impulsionar as gerações que se sucederiam. Caxias foi um líder que conduziu seus homens à vitória em todos os combates que enfrentou para manter a unidade nacional e a integridade do território brasileiro. Nessa data, os recrutas incorporados no corrente ano prestam o compromisso à Bandeira Nacional e o Exército homenageia com a medalha do Pacificador os civis que cooperaram com a Força Terrestre e os militares que se destacaram no exercício da profissão militar.

O que significa para o Brasil contribuir para a Missão de Paz no Haiti, principalmente depois que aquele país foi devastado pelos terremotos?

Participar de uma missão de paz demonstra sobretudo o espírito de solidariedade da nação e evidencia a sua capacidade de mobilização dos recursos necessários para contribuir com o esforço internacional coordenado pela ONU para a estabilização de uma nação que, já empobrecida e sofrida pelos traumas sociais e políticos, foi ainda assolada por intenso terremoto que agravou a penúria daquele povo caribenho. Isso significa que o país pode fazer a diferença em situações de crise, destacando-o no conjunto das demais nações por esse espírito de solidariedade e pela eficácia das suas Forças Armadas no cumprimento dessas missões de paz. A propósito, a 4 Brigada de Cavalaria Mecanizada, tem a honra de estar presente na Missão de Estabilização do Haiti, com o efetivo de um esquadrão mecanizado, integrado por efetivos de todas as nossas unidades subordinadas, compondo um dos Batalhões Brasileiros de Força de Paz da Minustah.

Quais os tipos de trabalhos sociais em benefício da sociedade que a Brigada Guaicurus tem realizado em Dourados?

A Brigada tem cooperado em todas as oportunidades que foi solicitada, seja pela prefeitura, pelo Corpo de Bombeiros, instituições educacionais e religiosas de Dourados e região. Temos promovido eventos para a arrecadação de alimentos para instituições beneficentes. Nossos médicos e enfermeiros apoiam as ações sociais realizadas para atender as comunidades carentes; os estudantes de Educação Física participam das nossas Olimpíadas como juízes, árbitros e fiscais das diversas modalidades. A Banda da Brigada Guaicurus está sempre presente nas escolas do município e abrilhantando as principais atividades culturais e sociais da nossa cidade. Temos também um programa de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que permite aos seus alunos realizar Equoterapia no nosso centro hípico, onde funciona também uma escola de equitação que tem se destacado pelos resultados obtidos nas temporadas hípicas da Federação Sulmatogrossense de Hipismo e da própria Brigada.

Qual delas é a mais importante na sua opinião?

Para a Brigada, a mais importante é a atividade que estivermos realizando em determinado momento. Participamos de todas e dedicamos a todas, o melhor dos nossos esforços. A comunidade é a maior beneficiada com estas ações.

O senhor comanda uma das maiores Brigadas do Brasil, qual o peso desta responsabilidade?

A 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Guaicurus, é uma das mais tradicionais e operacionais do Exército Brasileiro. A nossa área de responsabilidade abrange aproximadamente 650 km de fronteira com características geográficas, econômicas e psico-sociais bastante peculiares. Comandar esta Brigada é um grande privilégio e uma pesada responsabilidade. Mas conto com uma equipe de profissionais militares altamente motivados e capacitados que facilita significativamente o trabalho do comandante.

O senhor acha que o Exército nesta faixa de fronteira, está preparado para realizar operações do tipo polícia?

Trabalhamos para adestrar a nossa tropa para que esteja em condições de cumprir missões que chamamos “tipo polícia”, e há duas semanas realizamos uma operação desse tipo - Operação Nabileque – empregando uma parcela do efetivo das unidades da Brigada. Coordenamos essa operação com representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Departamento de Operações da Fronteira (Dof), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ibama e Iagro. Obtivemos excelentes resultados, no que tange à capacitação dos nossos militares, que era o objetivo principal a atingir nessa operação.

O que a lei sancionada pelo presidente estabelece?

A Lei Complementar 117/2004 já facultava à força terrestre, como atribuição subsidiária, a possibilidade de executar ações de patrulhamento, revista de pessoas e de veículos e realizar prisões em flagrante delito, na faixa de fronteira. O que a Lei Complementar 136 sancionada no último dia 25 de agosto estabelece é que essas atribuições, a partir de agora, também podem ser exercidas pela Marinha e pela Força Aérea. E que essas ações, preventivas ou repressivas podem ser conduzidas na “faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delito transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do poder Executivo”, conforme está expresso no texto da lei.

A mesma lei também cria o novo Estado-Maior conjunto das Forças Armadas dando mais poderes ao Ministro da Defesa e criando Secretarias. Qual a sua opinião também sobre este trecho da lei?

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pela nova lei, é chefiado por um oficial-general do último posto das Forças Armadas que disporá de um comitê inegrado pelos Chefes dos Estados Maiores da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Visa basicamente incrementar a interoperabilidade das Forças. A nova estrutura e atribuições do Ministério são aquelas julgadas necessárias pelo ministro para que a sua pasta cumpra com as suas finalidades.

Em termos de logística, o Exército está preparado para esta mudança que confere poder de polícia na fronteira?

Não houve mudanças significativas para o Exército com a sanção da Lei Complementar 136. É importante frisar que não há intenção de substituir os órgãos federais ou estaduais nas suas respectivas competências. Essas ações tipo polícia vem sendo realizadas em caráter episódico, não permanente. A lei expressamente estabelece que essas ações na faixa de fronteira tem caráter subsidiário, a destinação das Forças Armadas, continua sendo, como está na constituição, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Em princípio essa atuação se fará, quando solicitado, mediante coordenação entre os órgãos interessados ou conforme determinado pelos nossos escalões superiores.

As fronteiras estão cada vez mais perigosas e se tornando corredores para o tráfico de contrabando. O senhor acha que dando poder de polícia ao Exército estes problemas serão minimizados?

Estamos dispostos a contribuir para isso. A participação do Exército em Operações com objetivos definidos, como a Operação Boiadeiro – para coibir o transporte ilegal de gado, e assim para evitar a contaminação dos rebanhos pela febre aftosa, por exemplo, teve resultados muito positivos.

Estamos entrando na Semana da Pátria, como estão os preparativos?

Nós estamos participando dos planejamentos e dos preparativos para juntamente com as demais instituições do nosso município. Já que amanhã, dia 31, haverá o acendimento do fogo simbólico da Pátria que permanecerá aceso até o encerramento das atividades que culminará com o desfile cívico militar no próximo dia 7 de setembro. O nosso intento é fazer com que o público civil participe conosco destas comemorações. Porque é uma data importante não apenas para as Forças Armadas, mas para a nação brasileira como um todo”.