Novo Congresso tem de se comprometer com pacto federativo

As dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros decorrentes da má distribuição do bolo tributário só serão equacionadas se o novo Congresso Nacional, que tomará posse em fevereiro de 2011, se comprometer com o “pacto federativo”. 

A leitura foi feita nesta quarta-feira pelo deputado estadual Reinaldo Azambuja, presidente do diretório do PSDB de Mato Grosso do Sul. Candidato a uma cadeira na Câmara Federal, o tucano alega que os municípios enfrentam os mesmos problemas desde a época em que administrou Maracaju pela primeira vez, em 1996, e depois em 2000.

Azambuja considera um desrespeito o que o governo central e os parlamentares governistas têm feito com os prefeitos, principalmente em relação a emenda 29, que fixa percentuais de investimento na área de saúde pública entre a União, estados e municípios, e com o projeto que prevê a distribuição dos royalties do Petróleo na camada do Pré-sal.

Atualmente, as duas matérias estão pendentes porque a pauta de votação da Câmara dos Deputados está trancada por Medidas Provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por causa disso, os prefeitos temem que as matérias não sejam votadas antes das eleições, como prometido pelos lideres partidários e pelo presidente da Mesa Diretora da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), presidente a vice na chapa da petista Dilma Rousseff.

Segundo ele, é uma vergonha os prefeitos terem de ir a Brasília constantemente com pires nas mãos em busca de recursos para resolver a situação dos municípios que vivem um verdadeiro caos na área de saúde.

Azambuja refere-se ao último movimento promovido este mês pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), do qual participaram o presidente da Assomasul, Beto Pereira (PSDB), e outros 46 prefeitos, incluindo representantes de municípios.

“É uma vergonha o que acontece na saúde, todos os ônus estão caindo praticamente em cima dos municípios. Tem município que já gasta 30% de seu orçamento com saúde sem suportar. A União e os Estados precisam colocar recursos na Saúde, que acontece dentro dos municípios. E por que a União está protelando? Porque na hora que regulamentar a Emenda 29, vai obrigar ela a aportar mais de R$ 30 bilhões por ano na Saúde, que é o dinheiro que foi retirado do setor nos últimos anos”, avaliou.

Para o deputado tucano, a saúde brasileira está deficitária, está em frangalhos, porque, em sua opinião, a União virou as costas e não põe a bancada do governo para apoiar a aprovação da Emenda 29.

“O que você vê hoje é uma embromação com os municípios, na bancada federal, já fui prefeito e conheço as dificuldades, principalmente dos pequenos municípios, que estão cada vez mais empobrecidos, nós precisamos de uma reforma no pacto federativo. É inconcebível que municípios pequenos tenham que gastar 30% de seus orçamentos em saúde”, protestou o dirigente tucano, alegando que a União não tem interesse em equacionar o problema. “Tenho certeza que com o novo Congresso, que assumirá em janeiro, teremos condições de discutir essas questões”, previu.

ROYALTIES

Em relação à questão dos royalties também em discussão no Congresso Nacional, Azambuja acha um absurdo que só aonde tem a exploração do petróleo, como nos estados do Rio de Janeiro e no Espírito Santos, que haja o rateio.

“Tem que tirar para o Brasil todo, onde tem o consumo. As pessoas que utilizam os combustíveis, eu acho que existe hoje um desrespeito com os municípios brasileiros, esse desrespeito se dá muito pela concentração de receita da União, ela está muito fortalecida, então os prefeitos e governadores vivem com o pires na mão, indo a Brasília, pedindo, e aquilo que deveria ser regulamentado constitucionalmente, que são as obrigatoriedades, a União não se impõe a resolver, que é o caso dos royalties e da Emenda 29, que define o quantitativo de gastos dos entes federativos, municípios estados e União”, apontou.