País busca universalização da certidão de nascimento

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH), ligada à Presidência da República, lançou ontem (25) à tarde em Cuiabá, capital de Mato Grosso, a terceira Campanha Nacional Pelo Registro Civil de Nascimento. Em pleno século 21, o país ainda tem como meta universalizar a expedição de certidões de crianças nascidas, a média nacional de crianças sem registro é de 8,9%.

“Não ter registro corresponde a viver à margem da sociedade”, considera o secretário adjunto da SDH, Rogério Sottili, que lembra que a falta da certidão de nascimento impede o cidadão de ter carteira de trabalho e título de eleitor; e impacta até no orçamento dos municípios que recebem repasses federais que têm como critério a contagem populacional segundo o número de registros.

Para universalizar o registro civil, o governo federal e os governos estaduais do Nordeste e da Amazônia Legal estão fazendo mutirões para registros tardios e interligando em rede de informática as maternidades e os cartórios para expedir certidões de recém-nascidos.

Essas regiões mantêm a maior proporção de crianças não registradas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em alguns estados do Nordeste e da Amazônia Legal, o número de crianças sem certidão ultrapassa 30 a cada 100.

De acordo com a lei, a expedição da certidão é obrigatória e os pais não devem pagar nada para fazer o registro do filho. Desde 2003, o Brasil reduziu em 50% o número de crianças que ficam sem o registro.

Cuiabá é uma das primeiras capitais a ligar sua principal maternidade ao cartório. A iniciativa, em andamento desde março, permitiu que o pequeno Miquéias de Souza Caris, nascido na noite do último sábado (22), já estivesse registrado pelo pai, Claudemir Caris, na manhã de hoje (24).

Miquéias nasceu no Hospital Beneficente Santa Helena, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A maternidade do hospital é uma das três de Cuiabá e uma das 31 do estado que até final do ano estarão fazendo os registros. A meta geral é, até o fim de 2010, ter 940 maternidades, com mais de 300 partos anuais, interligadas em rede aos cartórios no Nordeste e na Amazônia Legal.

De acordo com a gerente administrativa do Hospital Santa Helena, Zoraida Hanna Mady, para interligar a maternidade do hospital ao cartório foi preciso apenas disponibilizar uma pequena sala para atendimento. O equipamento foi doado pelo governo estadual e o programa do registro também foi cedido.

A gerente alerta, no entanto, que muitos pais e mães não comparecem à maternidade com todos os documentos necessárias para fazer o registro do filho (documento de identidade, certidão de casamento ou declaração do pai reconhecendo a criança como filho). Segundo a gerente, apenas 56% das crianças já estão saindo registradas.

“É por isso que é importante fazer a campanha local e mobilizar as pessoas que atendem as famílias”, disse Beatriz Garrido, coordenadora de programa de registro civil de nascimento.