Para cada mil mulheres, MS tem 21,1 processos por violência doméstica

Levantamento apresentado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que Mato Grosso do Sul, atrás apenas do Mato Grosso, é o segundo estado com o maior número de processos por violência doméstica contra a mulher. Ao todo, são 21,1 procedimentos instaurados para cada mil mulheres, o que, de acordo com a ministra Cármen Lúcia, mostra os esforços do poder público no combate a este tipo de crime.

Conforme a publicação, intitulada "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha", o estado dispõe de um total de 178 varas e juizados da Justiça Estadual, dentre os quais três são exclusivos para casos de violência doméstica, todos localizados em Campo Grande. A Casa da Mulher Brasileira, instalada no Jardim Imá, é tida como referência. "As cidades de Dourados e Corumbá permanecem apontadas como bem localizadas para sediar varas especializadas", lê-se no relatório baseado em dados do ano passado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil registrou somente em 2017, 1.559 boletins de ocorrência envolvendo crimes contra a mulher, tais como lesão corporal, ameaça e tentativa de feminicídio, o que leva a uma média de 5,4 casos por dia. Desde que a lei de feminicídio entrou em vigor no dia 9 de março de 2015, pelo menos 60 mulheres foram mortas em território sul-mato-grossense.

Números nacionais

Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Em primeiro lugar com 26,5 processos para cada mil mulheres estão em Mato Grosso. Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16.133 sentenças em execução penal.