Para se livrar de desgaste, prefeito pede para Vacaria cobrar reajuste da tarifa na Justiça

Numa manobra para fugir do desgaste de uma medida impopular, o prefeito Marcelo Ascoli “sugeriu” ao empresário Moacyr Almeida, proprietário da Vacaria Transportes, que cobrasse na Justiça o reajuste anual na tarifa do transporte coletivo, previsto no contrato de concessão.

O empresário, que não conseguiu se reunir com o prefeito, recebeu a recomendação em encontro com os secretários de Governo, Clayton Ortega e o procurador jurídico, Luiz Palermo e recebeu deles a garantia de que a administração acataria a determinação judicial e seria autorizado o reajuste de 10%, que elevaria de R$ 3,70 para R$ 4,07 o valor da tarifa, mediante liminar.

“Apresentamos a planilha, demonstrando a necessidade de correção da tarifa, diante do aumento de custos operacionais”, afirma Moacyr Almeida, que disse não ter havido nenhuma contestação dos valores por parte dos secretários. “O dr. Palermo reconheceu que a pretensão era justa, mas o prefeito não estaria disposto a decretar o reajuste para não se desgastar diante da opinião pública, mas acataria uma determinação judicial”. A empresa recorreu à Justiça que negou o pedido de liminar, reconhecendo ser competência exclusiva do prefeito decidir sobre o valor da tarifa do transporte.

Segundo o empresário, a correção da tarifa não está atrelada a nenhum índice inflacionário, como toma base à planilha com os custos do serviço, diluído entre o número de passageiros pagantes. O principal insumo do transporte, o óleo diesel, acumulou aumentos de 35,8%, entre março e outubro de 2017, quando historicamente tinha uma correção anual de 7 a 7,5%. Também subiram os preços de peças, pneus, sem contar que a atual gestão, não manteve a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrando a alíquota de 5% sobre o valor da tarifa. A tributação gerou um custo mensal extra de R$ 15 mil.

Moacyr Almeida lembra que não tem sentido comparar a tarifa de Sidrolândia (com uma média de 1.400 a 1.800 usuários) com a de Campo Grande, uma cidade de 800 mil habitantes, com mais de 150 mil usuários. “A tarifa não é cobrada em cima de quilometragem, mas tem como base a quantidade de passageiros”, explica. O transporte foi criado no final de 2015 basicamente para atender a Seara/JBS, que ameaçava fechar sua unidade na cidade caso não se livrasse do risco de um novo passivo trabalhista milionário gerado pela chamada horas in itinere, tempo que o empregado fica dentro do transporte oferecido pela empresa, no trajeto de ida e volta do trabalho.

No caso de Sidrolândia este trajeto gerava quase uma hora extra diária que era cobrada judicialmente pelo empregado quando saia da empresa. Mais de 1.400 ações trabalhistas foram geradas contra a Seara que em 2015 fez acordo com o Sindicato e reduziu em 60% o passivo superior a R$ 1,5 milhão. Com a reforma trabalhista a cobrança não tem mais base legal.