Paulo Duarte defende geração de emprego e renda com divisão dos royalties

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) defendeu a geração de emprego e renda da população brasileira como principal fator nas discussões da distribuição dos royalties do pré-sal, durante audiência pública que discutiu a exploração do petróleo existente na camada do pré-sal, nesta segunda-feira (12/04), na Assembleia Legislativa.

Intitulada “O Pré-Sal e os Impactos na Economia Sul-mato-grossense”, a audiência, proposta pelo deputado Paulo Duarte, contou com palestra do senador Delcídio do Amaral (PT). Segundo o parlamentar, a maioria dos países produtores de petróleo com grandes reservas dispõe de pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional. Já no Brasil, ao contrário desses países, as possibilidades são “enormes”. "Além de dispormos de grandes reservas, temos alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor e estabilidade institucional e jurídica", afirmou.

Atualmente, o Brasil ocupa a 16ª posição no ranking mundial das reservas de óleo, mas pode chegar ao 8º lugar com a exploração do pré-sal, podendo atingir a produção de 3,6 milhões de barris por dia em 2017, superando a demanda de derivados em 1 milhão de barris. Atualmente, a distribuição dos royalties e da participação especial prevê apenas 4% dos recursos para a maioria dos municípios brasileiros. No caso dos estados, apenas 10 unidades da Federação dividem R$ 7,9 bilhões. A emenda 387 do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) altera o projeto de lei do Governo Federal e prevê a divisão dos royalties e participação especial do pré-sal de forma equânime, sendo 50% entre os todos os estados, de acordo com os critérios do FPE, e 50% entre todos os municípios brasileiros, de acordo com os critérios do FMP, ressalvada a participação da União.

Aprovada da forma como está, a emenda parlamentar aumentaria em R$ 85 milhões o repasse anual para os municípios de Mato Grosso do Sul. Campo Grande que hoje recebe R$ 1,3 milhão teria aumento de R$ 11 milhões e Dourados teria o repasse ampliado de R$ 616 mil para R$ 5,7 milhões.

“O pré-sal não é do Rio de Janeiro e nem do Espírito Santo. O pré-sal é uma riqueza do Brasil e deve ser compartilhada entre todos os municípios brasileiros”, concluiu o senador. A Audiência gerou a criação de uma comissão que vai defender os interesses do Estado nas discussões do pré-sal.

Pré-Sal – A camada pré-sal é um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, que se estende por 800 km do litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, e chega a atingir até 200 km de largura. Estima-se que essas reservas estejam localizadas a mais de 7 km abaixo do nível do mar.

Ao mesmo tempo em que representa um marco na história do País, a exploração do petróleo existente na camada do pré-sal tem sido alvo de uma grande polêmica, a distribuição dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios, o que tem provocado debates e mobilizações nacionais. Com informações do portal da Assembleia Legislativa.