PMDB aciona Anastasia por propaganda antecipada

O PMDB de Minas Gerais entrou com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o governador Antonio Anastasia (PSDB), pré-candidato à reeleição, por suposta propaganda eleitoral extemporânea.

Na representação ajuizada ontem, o PMDB pede aplicação de multa por propaganda na internet e concessão de liminar para que a notícia referente ao repasse pelo governo mineiro de R$ 118 milhões a 154 prefeituras, no último dia 27, seja retirada do ar.

O PMDB transcreve na ação declarações de Anastasia durante a solenidade no Palácio Tiradentes, na qual o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fuad Noman, afirmou que o montante foi liberado "a fundo perdido".

"Queremos demonstrar o que ainda podemos e vamos fazer por Minas Gerais", disse Anastasia no evento, segundo a representação.

Foi a primeira ação na Justiça Eleitoral contra o governador tucano. O PMDB, que tem como pré-candidato o senador Hélio Costa, havia prometido contra-atacar o PSDB, que na semana passada obteve uma liminar impedindo que conteúdo eleitoral fosse divulgado em uma "videoaula" dos peemedebistas transmitida via satélite ou por meio de radiodifusão para correligionários em 500 cidades mineiras. Na prática, a decisão levou à suspensão da transmissão que seria realizada na segunda-feira.

Reação

Hoje, ao participar da entrega de viaturas para a Polícia Militar (PM), Anastasia disse que a acusação de propaganda antecipada não procede. Ele classificou o evento como um ato administrativo e não eleitoral.

"O que nós fizemos na Cidade Administrativa e vamos continuar fazendo são convênios perfeitamente dentro da legislação, inclusive elogiados pela própria oposição. É interessante que temos prefeitos desses partidos de oposição que estão sendo também beneficiados."

O governador observou que a lei proíbe a assinatura de convênios a partir do dia 30 de junho. "Não podemos paralisar o governo. Então não sei se é essa a pretensão dessa representação, mas não ocorrerá."