Polêmica sobre demarcação expõe procurador a duras críticas

O procurador do MPF (Ministério Público Federal), Marco Antonio Delfino, não imaginava ser alvo de tantas críticas depois que teve a infelicidade de dizer, segundo avaliam produtores rurais, que BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financia o plantio de cana de açúcar em áreas reconhecidas como indígenas em Mato Grosso do Sul.

O procurador também está sendo acusado de incentivar o conflito agrário entre índios e produtores no Estado com suas manifestações mesmo sabendo que a maioria das áreas em estudos antropológicos é particular, sobretudo, compradas, registradas em cartórios e tituladas há vários anos, conforme atestam em documentos seus proprietários.

Integrante da bancada do agronegócio da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) tem ocupado a tribuna da Casa com frequencia, como fez nesta quarta-feira (12), para criticar o que considera um absurdo as colocações do procurador.

O democrata também acusa a diretoria da Funai (Fundação Nacional do Índio) de incompetente por indicar por meio de atos administrativos 26 áreas passíveis de demarcação em Mato Grosso do Sul sem nenhum conhecimento técnico, entre outras falhas que podem comprometer os reais donos das propriedades localizadas  na região sul do Estado.

O deputado rechaça declaração do representante do ministério público na imprensa que, além de “defender reconhecimento imediato de terras indígenas”, aponta que a “questão se agrava porque uma dessas terras é de sua propriedade e outras são de usinas que já operam no Estado, inclusive com financiamentos do governo, uma delas em Ponta Porã”.

Em entrevista, o procurador defende o MPF entrar na Justiça para cobrar da Funai o reconhecimento de terras indígenas no Estado, lembrando que em 2007, os dois órgãos firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com cronograma de metas referentes às demarcações das áreas e, até o momento, a Funai não estaria cumprindo o prometido.

O representante do MPE cita como exemplo a unidade de Caarapó da Nova América - empresa paulista que detém a marca de açúcar União e foi adquirida pela Cosan em 2009 - é arrendatária da Fazenda Santa Claudina, de propriedade de Zé Teixeira.

Ao se basear no que garante ser “a verdade real sobre os contratos de arrendamento agrícola para o plantio de cana de açúcar pela Cosan”, o deputado diz que, primeiro, não se trata apenas de uma área que está sob estudos da Funai, mas de 26 propriedades que perfazem 11.401 hectares, incluindo alguns produtores que possuem áreas com mais ou menos 5 hectares de terra.

“O senhor Procurador da República não informou que o processo administrativo da terra indígena Guyraroká, que envolve não só a fazenda Santa Claudina, mas uma área de 11.401 hectares, de 26 proprietários, entre pequenas, médias e grandes propriedades, foi declarado nulo de pleno direito pelo juiz da 1ª Vara Federal de Dourados”, argumenta o parlamentar. 

Para Zé Teixeira, são nulas a identificação e a delimitação da fazenda Santa Claudina e de todas as propriedades tidas como terra indígena Guyraroka feitas pela Funai.

Segundo ele, a Cosan arrendou de quem é o verdadeiro proprietário das terras da fazenda Santa Claudina, o que significa que o contrato de arrendamento é legítimo, da mesma forma com que são legítimos os contratos do BNDES que financiam o plantio de cana de açúcar na área e nas demais propriedades envolvidas no processo administrativo da Funai.

Famasul

Para a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), as declarações do procurador sobre o uso de terras indígenas sul-mato-grossenses para o cultivo de cana-de-açúcar são improcedentes e não tem fundamentação jurídica.

A manifestação pública do procurador de que o BNDES financia usinas que utilizam terras reconhecidamente indígenas para o cultivo da matéria-prima são infundadas e ferem o estado democrático de direito, uma vez que as áreas envolvidas são propriedades particulares.

A região denominada Terra Indígena Guayraroká, reivindicada pelos Guarani Kaiowa e que abrange 26 propriedades na região de Caarapó, foi requerida pela Funai para a realização de estudos técnicos visando o reconhecimento de território indígena.

De acordo com a entidade, a delimitação da área para estudos antropológicos por parte da Funai, porém, não significa sua homologação como terra indígena, uma atribuição que neste momento cabe à Justiça e dela aguarda julgamento. "Neste sentido, porém, a 1º Vara Federal de Dourados já declarou nulo o processo administrativo relacionado à Terra Indígena Guayraroká".

"Se atropela os trâmites judiciais assegurando uma desapropriação que não ocorreu, por outro lado o MPF se mostra contraditório, ao afirmar que buscará na mesma Justiça o cumprimento de um TAC firmado com a Funai estabelecendo cronograma de metas para a demarcação de áreas indígenas no Estado. Ou seja, reconhece que o objetivo final de demarcação não foi atingido", considera a entidade.

A Famasul entende que as declarações do MPF ignoram os trâmites legais, denominando propriedades privadas como terras indígenas, observando que enquanto o processo judicial não estiver encerrado, qualquer manifestação questionando a legalidade dessas propriedades caracteriza-se como violação do direito individual, protegido pela Constituição Federal.

“Afirmações dessa natureza, independente de sua origem, violam o direito de propriedade e desrespeitam a legislação. Além disso, impactam sobre a opinião pública no que diz respeito ao mercado de atuação das empresas envolvidas”, afirma o presidente da Famasul, Eduardo Corrêa Riedel.

Para a Famasul, o desrespeito às instâncias judiciais fica mais evidente quando as declarações partem de uma instituição que tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização e a defesa dos direitos, individuais ou coletivos. Tais afirmações não colaboram para a solução das questões fundiárias do Estado, servindo tão somente para instigar novos desentendimentos.