Prefeito cria e revoga no dia seguinte taxa de roçagem a partir de R$ 6.872,00

Não sobreviveu nem 24 horas o decreto 054/2018 publicado na edição do Diário Oficial de ontem, quarta-feira (28), de criação da taxa de roçagem, que foi revogado nesta quinta-feira, em mais uma trapalhada jurídica da atual gestão que já chegou copiar um decreto de 2016 para atualizar os tributos de 2018. O decreto instituía a taxa de roçagem de terrenos baldios a partir de R$ 6.872,00, os de 200 metros quadrados nas áreas de população carente da cidade, como a região do Sidrolar.

Os proprietários de um terreno de 250 metros no Jardim Paraiso, por exemplo, que em 30 dias (a partir da notificação) não limpassem seus imóveis, seriam penalizados com a cobrança de R$ 8.590,00, que corresponderia a quase 18% do valor de mercado (em torno de R$ 50 mil). A taxa que não fosse paga em 30 dias seria incluída na dívida ativa e embutida no IPTU do ano seguinte.

O decreto, que conforme advogados consultados pelo Região News, seria facilmente derrubada na Justiça porque a criação de taxa depende de lei aprovada no ano anterior a sua aplicação, estabelecia como base de cálculo a Unidade Fiscal (R$ 34,36) por metro quadrado de roçada. No caso, por exemplo, de um terreno com 505 metros quadrados, a multa chegaria a valores ainda mais impressionantes, R$ 17.351,80. Os proprietários de lotes com 800 metros, muitos deles nas áreas mais valorizadas, arcaria com taxa de R$ 27.488,00, quase o preço de um carro popular.

No inicio do mês passado o prefeito Marcelo Ascoli baixou um decreto proibindo que equipes do município limpassem os terrenos baldios, sob pena de demissão dos responsáveis. O chefe da Divisão de Apoio da Secretaria de Infraestrutura, Ambrósio Pagani, foi exonerado do cargo, após o prefeito ter flagrado que equipes da Secretaria estavam limpando um terreno na Rua Santa Catarina. Pagani foi punido, embora estivesse apenas obedecendo a ordens do secretário Nilo Cervo.

Veja abaixo o decreto: