Prefeitos marcham a Brasília por R$ 85 mi do pré-sal

Prefeitos de Mato Grosso do Sul participam nos dias 18 e 19 de maio da Marcha Nacional a Brasília pela partilha dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal, que podem trazer um reforço de R$ 85 milhões aos caixas municipais.

Hoje já são recebidos R$ 10,29 milhões, conforme tabela apresentada pelo senador Delcídio do Amaral (PT), que palestrou na manhã desta segunda-feira em audiência pública sobre o tema, na Assembleia Legislativa.

Participaram 16 prefeitos de cidades do interior, além do senador Valter Pereira (PMDB) e o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT).

Durante o evento, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), defendeu a aprovação da emenda apresentada pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), já aprovada na Câmara Federal.

Na prática, os prefeitos vão fazer pressão para que o projeto passe antes do período eleitoral e com o mesmo texto já aprovado pelos deputados.

Para Beto Pereira, a compensação do pré-sal é oportuna após um ano de crise que deixou as prefeituras em situação difícil. Segundo ele, ao contrário do que muitos pensam, a situação ainda não melhorou para as prefeituras.

O presidente da Assomasul citou que no primeiro trimestre de 2010 os municípios receberam repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 2% menor que no mesmo período do ano passado.

Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), “aumentou em apenas 1% do que o pior ano já registrado”, disse, referindo-se a 2009.

Para o prefeito, o atua modelo de distribuição dos royalties é incoerente e não corrige distorções regionais.

Conceito – Segundo o senador Delcídio do Amaral, o próprio conceito de royaltie impõe dificuldades à aprovação da proposta da forma como passou pela Câmara. Seundo ele, estados produtores, como o Rio de Janeiro, podem acabar contestando o fato no STF (Superior Tribunal Federal).

Novas propostas, menos prejudiciais aos estados produtores e mais atraentes para outras regiões do Brasil já estão em discussão.

Por um lado, Delcídio acha inconcebível que apenas os estados produtores sejam contemplados, já que o óleo é uma riqueza nacional.

De outro, ele destaca que conceitualmente os royalties se prestam a compensar os estados diretamente afetados pela extração, o que pode ser usado como argumento pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outras regiões produtoras.

Para o senador, uma emenda, como a apresentada por Ibsen Pinheiro, apresenta fragilidades e pode ser facilmente contestada na Justiça. Segundo ele, a assessoria jurídica do Senado já alertou que a ferramenta ideal para dar sustentação à partilha, seria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Para Delcídio, no Senado as discussões devem ser mais acaloradas do que na Câmara, já que possui mais equilíbrio político entre governo e oposição. Ele considera “o ano eleitoral” o ambiente errado para discutir um projeto como este, que pode ser enviesado por interesses políticos particulares.

Como é hoje – A atual distribuição dos royalties se dá da seguinte maneira: a União fica com 39%, os Estados produtores recebem 35% dos valores e os municípios 22%. A concentração é grande.

Dentre os estados que são compensados, o Rio de Janeiro fica com a maior fatia, 84,2%. Já entre os 914 municípios contemplados, apenas quatro do Rio de Janeiro têm 48,1% do valor repassado.

Pela emenda aprovada, retirada a parte que cabe à União, a divisão entre os estados seria de 50% para municípios e 50% para os municípios, levando em conta os critérios de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).