Prefeitura oficializa fim do projeto para construção de condomínio popular com 241 casas no Diva Nantes

Agora é oficial: foi definitivamente arquivado a Parceria Público Privada firmada em 2015 entre a Prefeitura e a Ideal Incorporações que resultaria na construção de um condomínio de 241 casas populares no Residencial Diva Nantes. Na tarde desta terça-feira (31), foi lido no plenário da Câmara, o projeto que anula a doação da área de 6 hectares que seria a contrapartida do município.

A cidade perde um investimento de R$ 19,5 milhões , que geraria 100 empregos diretos e mais 200 indiretos, além de reduzir a fila da casa própria quando ficasse pronta. Há uma estimativa de que Sidrolândia tem um déficit habitacional de 3 mil moradias para a população de baixa renda.

A PPP autorizada em março de 2016, ajustada três meses depois (em junho), esbarrou em questões burocráticas, políticas e questões jurídicas suscitadas logo nos primeiros dias da atual gestão no mês de janeiro. O procurador Luiz Palermo deu um parecer contrário à parceria, invocando dentre outras razões, o fato da empresa parceira não ter sido escolhida por meio de um processo licitatório.

Depois de quase cinco meses de indefinição, em junho o Executivo enviou à Câmara uma nova versão do projeto da PPP com adequações promovidas pela Caixa Econômica Federal. Na última versão aprovada pelo Legislativo, foram incluídas cotas para beneficiários de programas sociais, idosos e deficientes físicos, que fogem das normas da Caixa.

A possibilidade de ampliar a faixa de beneficiários até famílias com renda de cinco salários mínimos, gerou resistências dos vereadores da base do prefeito que exigiram alterações para limitar a quem ganha até três salários mínimos o acesso ao financiamento das casas. O projeto foi devolvido, mas não foi apresentada nenhuma nova versão.