Prefeitura reconhece erro e anula decreto que reajusta impostos com índice de 2016

Em ato publicado na edição de quarta-feira (20) foi revogado o decreto 244, que reajustava em 8,78% impostos e taxas municipais, além da UFIS (Unidade Fiscal de Sidrolândia) que serve de base para o cálculo de multas aplicadas pela Prefeitura.

O decreto é uma cópia (com algumas adaptações) do 214 de 28 de dezembro de 2016, que trata da mesma questão (atualização dos tributos que está sendo usada neste ano). O percentual de correção é impróprio, já que o índice adotado (os mencionados 8,78%) corresponde à variação do IPCA-E de 2016, a inflação acumulada no período. O de 2017 (que deve ser empregado), só será divulgado no final do mês e certamente será bem menor, em torno de 2,5%.

Outra impropriedade é que o decreto, agora anulado, aplica a correção de 8,78% na UFIS, conforme estabelece em seu caput e fixa no artigo 1º, o valor da unidade em R$ 17,49, que é o valor em vigor neste ano. Aplicado este percentual, a unidade fiscal subiria para R$ 19,02. Pela legislação, a atualização só pode ser feita por decreto, até o limite da inflação.