Presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Fiems reforça avanços trazidos por reforma

Um marco nas relações do trabalho. É desta forma que o presidente do CRT (Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho) da Fiems, Altair da Graça Cruz, define as mudanças que virão com a reforma trabalhista após participar do seminário “Visões da Modernização Trabalhista - Lei nº 13.467/17”, realizado nesta quinta-feira (26/10), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília (DF).

Com uma abordagem das relações do trabalho sob a perspectiva de um novo momento para o Brasil, além dos desafios para lidar com as transformações geradas pela mudança na legislação, o seminário esclareceu dúvidas e aspectos ainda controversos tanto para o empregador quanto para o empregado, avaliou Altair. “A modernização e desburocratização trabalhista devem ser a base de um novo marco regulatório que privilegie a negociação e a segurança jurídica, garantindo sustentabilidade e competitividade a empresas, além de melhorias nas oportunidades de geração de emprego e nas condições de trabalho”, disse o presidente do CRT da Fiems.

Coordenadora da Unidade Jurídica do Sistema Fiems, Paula D’Oliveira Leal conta que participaram advogados, membros dos Poderes Judiciário e Legislativo, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e, durante as discussões, todos se posicionaram demonstrando que, em razão de a nova lei ter sido aprovada recentemente, em agosto deste ano, o momento é de cautela. “A palavra de ordem é parcimônia. Isso porque o que temos agora é uma mudança de fase. O Poder Legislativo deixa de ser o protagonista do tema para que assumam esse papel os magistrados, fiscais do direito do trabalho e demais operadores do direito do trabalho que farão a aplicabilidade da nova lei”, analisou a advogada.

“O seminário foi um evento de extrema importância para evidenciar que, para todos os operadores de direito, com a entrada em vigor da nova lei no dia 11 de novembro, entraremos em um momento sensível. Muitos pontos controversos se mantêm”, acrescentou Paula Leal. Por outro lado, ele considera que a Lei Federal nº 13.467/17 vem para que se façam aplicar diversos pontos já praticados cuja regulação é frágil ou inexistente, como é o caso do tele trabalho e do trabalho intermitente.

Ao longo do dia, foram promovidos cinco painéis sobre os aspectos jurídicos e políticos da lei nº 13.467/17, que estabelece as mudanças na legislação trabalhista. O primeiro painel teve como tema “Dialogando entre Poderes: da intenção do legislador à aplicação da Lei”, e os demais consistiram em um diálogo sobre a legislação, com os temas “Valorizando a negociação entre empresas e empregados”, “Impactos das mudanças sobre o ambiente de negócios”, “Mudanças na lei da terceirização e outros institutos” e “A modernização trabalhista e seus desdobramentos”.