Projeto prevê aviso em embalagem de produto que causa cáries

Os produtos com substâncias que provocam cáries poderão ter, em suas embalagens ou frascos, mensagens de alerta aos consumidores. A determinação está prevista no Projeto de Lei 7046/10, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), em análise na Câmara.

O objetivo é evitar danos à saúde bucal dos brasileiros. O texto prevê que haverá um prazo de 180 dias para a regulamentação da medida, a partir da publicação da lei originária do projeto.

Segundo o autor, a elevada incidência de cáries exige ações efetivas, principalmente nas camadas de menor poder aquisitivo.

"O Brasil ocupa uma lamentável posição no quesito saúde bucal", afirma. O parlamentar ressalta a importância do combate a esse problema, para que o País deixe de ser considerado como o "campeão mundial de cáries".

Ao citar dados do "Levantamento das Condições de Saúde Bucal da População Brasileira", do Ministério da Saúde, Vital do Rêgo Filho observa que cerca de 38% das crianças de 18 a 36 meses têm pelo menos um dente decíduo (que se desprende precocemente) com cárie.  A incidência de cárie também é crescente entre os adultos, segundo o deputado.

Tramitação
O projeto será examinado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.