Projeto prevê pensão de filho gerado em estupro

O texto prevê que, em casos de estupro, o pai será responsável pela pensão alimentícia, se for identificado. Se não for achado o pai, o Estado será responsável pela pensão. O texto define também que a vida começa na concepção e garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe e direito de a criança ser encaminhada à adoção, se mãe concordar. Também estabelece que, caso o pai seja identificado, ele será responsável por pensão alimentícia e, no caso de não identificação, o Estado será responsável pela pensão.

O projeto, apresentado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), não altera o artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe. Os autores da proposta, deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), disseram que o estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Estão incluídos na classificação os seres humanos concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. O texto será encaminhado à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será levado à discussão e votação no Plenário da Câmara.