Projeto que agiliza solução de conflitos nas relações de consumo vence prêmio de gestão

Projeto criado com o objetivo de agilizar a solução de conflitos consumeristas deu à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o primeiro lugar na categoria “Ideias Inovadoras” do XII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública – Edição 2017. A solenidade de premiação aconteceu na manhã desta quarta-feira (25.10), no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes.

A premiação é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), e da Fundação Escola de Governo (Escolagov), promovida com o objetivo de reconhecer práticas inovadoras no aperfeiçoamento da gestão pública.

No total, 73 projetos foram inscritos em duas modalidades: Práticas Inovadora de Sucesso e Ideias Inovadoras Implementáveis no âmbito do Governo do Estado. Os projetos classificados em 1º, 2º e 3º lugar, nas duas modalidades, receberam o valor de R$ 6 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente, totalizando R$ 24 mil. Todos os participantes que tiveram seus projetos habilitados receberão, posteriormente, os certificados de participação como incentivo para continuarem inserindo suas ideias e práticas nas das próximas edições.

Ideia pretende fortalecer direitos dos consumidores

O projeto inscrito pelo superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, como ideia inovadora no prêmio de gestão surgiu com o objetivo de dar mais celeridade à solução de demandas trazidas pelos consumidores, transformando a conciliação realizada no Procon em pré-processual para o Juizado. Na prática, o consumidor que tiver interesse vai poder ingressar automaticamente com ação judicial nas hipóteses em que houver violação de direitos e não for realizado acordo com o fornecedor.

A ideia é direcionar ações de conciliação e mediação de conflitos e encaminhamento pré-processual ao Juizado para continuidade do processo, com intuito de minimizar e facilitar os andamentos futuros do reclamante. O superintendente do Procon/MS acrescenta que mais de 60% dos consumidores que não firmam acordos também não conseguem procurar o judiciário. “Com o convênio o consumidor ganhará tempo, haverá o empoderamento do Procon e também economia processual”, enfatiza.

Para implementação do projeto, será firmada parceria entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). Conforme esclarece Marcelo Salomão, a ideia é a de que “após a audiência de conciliação, já possamos ingressar automaticamente no sistema do Poder Judiciário e, se o consumidor tiver interesse em entrar com uma ação judicial, após essa audiência já vai para o juizado para a instrução”, explica.

Em junho deste ano, o Procon Estadual concluiu a primeira parte preparatória para implementação do projeto, que foi a realização do curso de formação de mediadores ministrado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça/MS, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) destinado aos conciliadores do Procon.