O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou inquérito para apurar a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da capital paulista, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar (PM) para coibir o problema. A 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo vai exigir cadastramento obrigatório de todos os "guardadores de carros" da cidade e que eles tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade.
É a primeira vez que o MP abre inquérito com objetivo de cobrar um plano de ação para os flanelinhas - anteriormente, os casos eram analisados isoladamente e praticamente não havia punição. Essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal da profissão, mas nem PM nem Prefeitura conseguem fiscalizá-las.
No plano de regularização que está sendo elaborado pelo MP consta que, além de cadastrados, todos os flanelinhas devam ser identificados com coletes "reconhecíveis" e crachás que apresentem nome e endereço. "Quanto à ficha limpa, é uma exigência da lei federal de 1975 (que regulamenta a profissão de guardador de carros no País)", disse o promotor Raul de Godoy Filho.
A Prefeitura afirmou que não tem "atribuição legal" para coibir flanelinhas. Na sua visão, "esses atos são considerados de extorsão e, portanto, a polícia é responsável pela fiscalização". A PM afirma que realiza "operações específicas". Não informou, porém, com qual frequência são realizadas nem os resultados das operações ou se tem intenção de realizar um cadastro.
