Prorrogado prazo para adequação das salas sanitárias nos aviários de MS

O Governo do Estado prorrogou o prazo para que os estabelecimentos avícolas providenciem a adequação de uma sala sanitária para cumprimento das exigências estabelecidas na Lei 13.064 que trata dos atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais em Mato Grosso do Sul.

Em cumprimento a exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e buscando manter a excelência da sanidade avícola do Estado, foi determinado que os estabelecimentos avícolas de Mato Grosso do Sul construíssem uma sala sanitária para banho e a troca de roupas e calçados na entrada do núcleo.

A construção de uma sala, segundo explica a médica veterinária e coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola no Estado, Janine Ferra Vieira de Almeida, não é uma exigência explicita do Mapa que, na normativa fala apenas em ‘troca de roupas e calçados na entrada do núcleo’, contudo, após várias discussões, entendeu-se que, o cumprimento se daria com maior efetividade com a construção da sala.

“A obrigatoriedade da medida de biossegurança, a serem aplicadas aos funcionários do núcleo e às pessoas alheias ao processo produtivo que tiverem acesso ao núcleo, foi estabelecida no Estado com um diferencial” comentou o diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), Luciano Chiochetta.

O prazo para o cumprimento da medida foi prorrogado para 1º de janeiro de 2019, através de um decreto publicado nesta segunda-feira (18.12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a flexibilização do prazo não oferece riscos a sanidade avícola do Estado. “O trabalho de vigilância do Estado de Mato Grosso do Sul é modelo para o País. Somos pioneiros em diversas ações e precursores na organização de uma pauta nacional” completou, lembrando a realização, em outubro passado, do 1º workshop em sanidade avícola que reuniu coordenadores do programa nacional (PNSA) vindos de todo Brasil.

O entendimento para prorrogação do prazo se deu em consenso com o setor, mas segundo Jaime Verruck é importante que seja observado que o não cumprimento da medida, dentro do prazo, pode ocasionar o cancelamento do registro do estabelecimento. “A boa relação mantida entre o Governo do Estado e o setor produtivo é o que tem balizado nossas ações e garantido destaque para o trabalho de sanidade realizado pela nossa agência”, concluiu.