Quem tem medo do projeto de lei ficha limpa?

Ao acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo Nacional tem-se a nítida impressão de que hoje ronda nos corredores do Congresso um fantasma que vem amedrontando um número considerável de parlamentares, embora nenhum deles admita ter medo dessa assombração. Concordam, porém, com a veracidade de sua existência e da ameaça que este fantasma representa para “os seus interesses” caso livre-se de sua condição de fantasma virtual para adquirir foros de cidadania real e legal.

Nem todos os membros do Parlamento Nacional comungam com o ponto de vista de muitos dos seus pares com respeito à periculosidade desta fantasmagórica figura, mas por solidariedade corporativista ou, numa expressão mais pedante, por “esprit de corps” concordaram em tomar uma atitude colegiada para se desembaraçar desta ameaça que paira, qual espada de Dâmocles, sobre a cabeça de membros do Congresso Nacional.
A primeira medida já foi tomada. O fantasma foi engavetado, ou em palavras mais diretas e explícitas, foi trancafiado em uma gaveta. Entrementes, vai se ganhando tempo para decidir sobre seu destino final: conceder-lhe a graça da vida transformando-o em lei, mas operá-lo previamente para tirar de seu cérebro toda capacidade de discernimento; ou então tirar-lhe a vida, não permitindo que atinja a maioridade de lei, mumificando-o perpetuamente na memória histórica do Congresso Nacional.

Ao cidadão comum ocorre uma questão. Este fantasma não parece tão hediondo. Ele apenas defende uma tese que pode contribuir para elevar o nível ético e a força moral do Parlamento brasileiro e de todo Sistema político do país: impedir que pessoas condenadas pelos tribunais competentes por malversação de recursos públicos e/ou por crimes eleitorais tenham acesso a cargos eletivos. No caso, por exemplo, do Congresso Nacional, é inconcebível que entre os principais responsáveis pela elaboração das leis, que pautam a vida e a atuação de todos os cidadãos e cidadãs, encontrem-se criminosos, que já foram devidamente julgados e condenados por tribunais de primeira instância, e em seguida por tribunais colegiados.

 O projeto de lei “Ficha Limpa” tem apenas este objetivo óbvio. Outros projetos análogos ainda deverão vir, para que a política brasileira seja conduzida por cidadãos e cidadãs de caráter ilibado, que busquem tão e somente os interesses maiores da nação. Parafraseando a expressão de Cícero, o grande orador romano, pode-se interpelar os membros do Congresso Nacional: “Vejam que suas decisões e medidas não acarretem maiores prejuízos à Republica (Coisa Pública)”. As tergiversações e manobras protelatórias que ameaçam atualmente o projeto de lei “Ficha Limpa” não honram a dignidade do Congresso, pois constituem mais um desserviço prestado ao interesse público do País.

* Filósofo e teólogo, com mestrado em Economia nos EUA, foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuou como especialista nas áreas de transportes, trânsito e meio ambiente, dedicando-se em seguida à assessoria de diversas organizações não-governamentais. É autor de Desenvolvimento da Amazônia – como construir uma civilização da vida e a serviço dos seres vivos nessa região (Editora Paulus, 2009), entre vários outros livros