Raquel Dodge pede ao STF para derrubar convocação de ex-chefe de gabinete de Janot pela CPI da JBS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta sexta-feira (17) uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a convocação do procurador da República Eduardo Pelella aprovada pela CPI mista da JBS. O pedido do Ministério Público foi encaminhado por sorteio para o gabinete do ministro Dias Toffoli, a quem caberá analisar o caso.

Na visão de Raquel Dodge, cabe somente ao próprio Ministério Público investigar eventuais irregularidades por parte de seus membros.

Pelella foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e participou das negociações para fechar o acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F – dono do frigorífico JBS –, foco de investigação da CPI mista de senadores e deputados instalada no Congresso Nacional.

“O declarado propósito da CPI é o de buscar elementos para revelação de crimes e malfeitos funcionais. Esse, contudo, não é temário a que o Poder Legislativo possa dedicar-se. Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público”, enfatizou a procuradora-geral em trecho da ação.

O depoimento de Pelella – marcado para a próxima quarta-feira (22) – foi aprovado pelos integrantes da CPI após o ex-chefe de gabinete de Janot ter se recusado a depor voluntariamente. Diferententemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à audiência da comissão de inquérito.

Ao justificar a convocação, a CPI levanta a hipótese de que Pelella sabia do “jogo duplo” do ex-procurador da República Marcello Miller, outro ex-auxiliar de Janot na Operação Lava Jato.

O acordo de colaboração da J&F foi suspenso pelo Supremo por suspeita de que Miller tenha orientado os executivos da empresa quando ainda atuava como procurador.

Na ação enviada ao STF, Raquel Dodge critica “ilações” contidas na convocação, por supor que Pelella teria praticado irregularidades nas negociações para fechar a delação premiada.

“Não cabe à Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crimes por eles” (Raquel Dodge)

A chefe do MP argumenta ainda que, como órgão do Legislativo, a CPI não pode interferir em atividades de investigação do Judiciário, nas quais atuam os procuradores da República. Ela citou várias decisões do STF que impedem a convocação de juízes em CPIs para explicar seus trabalhos e que o mesmo se aplica a integrantes do Ministério Público.