Reforma da Previdência não está sepultada, mas suspensa, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21) em entrevista à Rádio Bandeirantes que o governo não desistiu de mudar as regras da aposentadoria.

Perguntado se a votação da reforma da Previdência está "sepultada", Meirelles respondeu que "sepultada, não. Está suspensa até que seja encerrada a intervenção (federal no Rio de Janeiro), que é assunto prioritário e fundamental, não poderia ser adiado".

Segundo o ministro, o assunto permanece na pauta do governo. "Acredito que resolvida essa questão da intervenção, (a reforma) passa imediatamente a ser prioritária", emendou.

O governo do presidente Michel Temer anunciou na segunda-feira (19) que não vai votar a Reforma da Previdência neste ano. O motivo é que a lei brasileira proíbe a aprovação de emendas à Constituição enquanto a intervenção estiver em vigor, o que está previsto para durar até 31 de dezembro. Em contrapartida, foi apresentada uma lista de 15 projetos que ganharão prioridade, na tentativa de equilibrar as contas públicas. Grande parte deles já tramita.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que essa nova pauta econômica é um "desrespeito" ao Congresso e um "abuso". Sobre as críticas, Meirelles voltou a declarar que o Congresso é "soberano" para decidir o que vota ou não e disse que há "um mal-entendido".

"Acho que há um mal-entendido, (a lista) não é uma relação de ideias de novos projetos, é algo que analisa e prioriza os diversos projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso", afirmou. "Não é coisa de que nunca se ouviu falar, nada disso."

Projeto de lei

Meirelles também descartou a possibilidade de apresentar a reforma da Previdência por projeto de lei. A alternativa chegou a ser cogitada por integrantes do governo, mas foi rechaçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

"Acredito que se nós tivéssemos chegado a conclusão de que não haveria voto suficiente e tivéssemos abandonado a ideia de propor (a reforma da Previdência) neste governo, aí sim poderia justificar plano B ou C", disse Meirelles.

Intervenção no Rio

Meirelles afirmou que a intervenção federal no estado do Rio foi "absolutamente necessária" e tomada no momento certo. "A situação do Rio de Janeiro estava, sim, saindo de controle. Não é aceitável que crianças passem a ser cada vez mais atingidas por bala perdida", afirmou.

O ministro reforçou que as forças armadas até o momento não solicitaram recursos adicionais para a segurança no estado.

Ele também destacou medidas do plano de recuperação fiscal do Rio, como um empréstimo de R$ 2,8 bilhão tomado pelo estado junto a um banco estrangeiro, com garantias do Tesouro Nacional. Segundo o ministro, um outro financiamento no valor de R$ 1 bilhão com garantias atreladas a receita de petróleo está em andamento e deve ser "resolvido" ainda nesta semana.

Aumento de impostos

Meirelles descartou aumento de impostos em 2018, mas alertou que caso a reforma da Previdência não seja aprovada, serão necessários "aumentos brutais" de impostos no país. "Este ano não haverá aumento de impostos. Agora, no futuro, se não houver reforma da Previdência, aí será necessário, sim", disse.

Ele também se posicionou contra a volta da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "No momento não há necessidade. A CPMF é um imposto distribuído para todas as classes sociais e pune principalmente aqueles de renda menor."

Candidatura à presidência

Questionado sobre se será ou não candidato à Presidência da República, Meirelles repetiu que está "100% focado no trabalho de conduzir a economia brasileira".

"Evidentemente, iniciando-se o mês de abril, como determina a lei eleitoral, vamos decidir se pensamos em outro projeto, como por exemplo uma candidatura", afirmou.

O ministro disse que tomará a decisão no momento certo e que, primeiro, precisa analisar os próximos indicadores econômicos e, depois, as questões políticas e de composições partidárias.

Os 15 projetos prioritários para o governo

• Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
• Autonomia do Banco Central
• Marco legal de licitações e contratos
• Nova lei de finanças públicas
• Regulamentação do teto remuneratório
• Privatização da Eletrobras
• Reforço das agências reguladoras
• Depósitos voluntários no Banco Central
• Redução da desoneração da folha
• Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
• Cadastro positivo
• Duplicata eletrônica
• Distrato
• Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
• Extinção do Fundo Soberano