Reformas na constituição reduziram 40% no volume de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, informou em audiência pública nesta quarta-feira (14) que, no último ano, houve diminuição de 40% do número de processos enviados àquele tribunal.

Em sua avaliação, esse resultado se deve a reformas realizadas no Poder Judiciário, em especial, com a instituição da chamada "repercussão geral". As observações foram feitas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando o ministro fez um balanço de sua gestão.

Ele explicou que o instrumento da repercussão geral provoca a suspensão de processos com causas idênticas, o que torna a Justiça mais célere. Ele ressaltou, no entanto, que as decisões, embora acelerem o trâmite processual, não deixam de observar a eficácia. Como exemplo, ele citou o julgamento de 152 mil processos contra empresa telefônica no Rio Grande do Sul.

Transparência
Gilmar Mendes incluiu a reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a transparência do Judiciário como conquistas em sua gestão. A transmissão direta dos debates e julgamentos no STF pela TV Justiça, contou, é uma experiência que tem servido de modelo para outros países, como África do Sul. A TV Justiça, disse o ministro, além de informar as atividades do tribunal, também oferece cursos aos telespectadores sobre temas de interesse da sociedade.

Os tribunais de Justiça passaram a prestar contas de forma permanente pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para o Poder Judiciário (Siaf-Jud), informou o Gilmar Mendes.

O ministro espera que a implantação do sistema sirva de exemplo para tribunais estaduais. A modernização processual e processamento eletrônico também foram destacados pelo ministro como instrumentos que favorecem ao maior dinamismo das atividades judiciárias.

Gilmar Mendes também lembrou a implantação de mutirões e projetos de cidadania, como o de decidir sobre prisões provisórias, algumas esperando decisão há 14 anos, bem como o Começar de Novo, que objetiva apoiar as pessoas liberadas da prisão a recomeçarem a vida em sociedade, e evitar que voltem à criminalidade.

Invasões
Em resposta à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que requereu a audiência pública, Gilmar Mendes disse que o STF está atento às questões fundiárias para resolver os conflitos da forma como a sociedade espera. O tribunal, afirmou o ministro, atua para que haja rápida reintegração de posse e decisão sobre processos criminais.

Gilmar Mendes disse que o direito à propriedade deve ser reconhecido e defendido, bem como o direito à manifestação dos segmentos sociais, ambos previstos na Constituição. Ele defendeu a liberdade de protestar, no entanto criticou a violência.

A senadora disse que os produtores agrícolas estão sob ameaça do crime organizado, muitas vezes disfarçado de movimento social, que chega a anunciar suas ações antes de praticá-las. Para ela, "quem comete crime de invasão de propriedade não merece a benevolência da sociedade".

Kátia Abreu informou que o agronegócio responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB), 40% das exportações brasileiras, bem como com cerca de 30% da oferta de emprego e apelou ao STF para que colabore com a segurança pública no campo.

"Coragem e desprendimento"
A gestão de Gilmar Mendes foi considerada pelos senadores que participaram da audiência na CCJ como corajosa e eficiente. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o ministro teve coragem e desprendimento para enfrentar a agressão ao estado de direito. Na opinião do senador, o ministro é um "benfeitor do Brasil, uma vez que deu exemplos, puniu e fez cumprir a lei".

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o presidente do STF "representou o anseio democrático, cumpriu a lei e nunca buscou aplauso", apesar de cumprir o papel de defensor do Judiciário.

Também elogiaram a atuação de Gilmar Mendes na presidência do STF os senadores Valter Pereira (PMDB-MS), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), João Tenório (PSDB-AL) e Romeu Tuma (PTB-SP).