Regras para indulto natalino são discutidas hoje

O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) realiza hoje (30) audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O debate começa às 13 horas (horário local) no Ministério da Justiça.

O conselho recebeu 96 sugestões da sociedade sobre os critérios para a concessão do indulto. O objetivo da audiência é discutir essas propostas com agentes de execução penal.

Participam do encontro, aberto ao público, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária, entre outros.