Semagro orienta municípios a aplicar ICMS Ecológico em ações ambientais

Durante a abertura da Oficina de capacitação sobre ICMS Ecológico, na manhã desta segunda-feira (29.1), no auditório do Senai da Construção, em Campo Grande, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, falou sobre a importância das prefeituras investirem os recursos dessa alíquota em ações que promovam a conservação do meio ambiente. “Mais do que entender o funcionamento do ICMS Ecológico, precisamos aproveitar esse momento para pensar alternativas de desenvolvimento na área ambiental”, disse.

Participam da Oficina mais de uma centena de técnicos e gestores ambientais de quase todos os municípios do Estado. O prefeito de Rio Negro, Buda do Lair, representou a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) na solenidade, que contou também com as presenças do diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, e da representante da WWF Brasil, Julia Boock. A ONG é parceira na realização da oficina e também na elaboração do Guia Orientativo sobre ICMS Ecológico, publicação que informa o passo a passo a ser seguido pelas prefeituras para se capacitar a receber ou melhorar seu índice de participação no bolo do ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios; foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. As prefeituras têm até o dia 31 de março para apresentar os documentos necessários e pleitear participação no ICMS Ecológico. Os técnicos do Imasul seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município.

No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são distribuídos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
Prioridade

O diretor presidente do Imasul também foi enfático ao aconselhar os gestores e técnicos presentes sobre a necessidade de convencer os prefeitos a priorizar as ações ambientais no momento de definir em quê será aplicado o recurso do ICMS Ecológico. Os municípios são os principais agentes de transformação, observou Eboli. “É importante a gente ter a consciência de que vocês são responsáveis por muitas ações e iniciativas de conservação ambiental”, disse. O ICMS Ecológico foi criado, exatamente, para premiar as gestões que mais investem no meio ambiente e para funcionar como uma fonte de financiamento de ações nessa área.

Alternativa de renda

Ricardo Senna observou que as unidades de conservação, além de reservas da fauna e flora, podem ser alternativas interessantes de renda quando passam a ser exploradas de forma ordenada para o turismo. “Antes havia a ideia de se criar uma unidade de conservação e deixar intocada. Hoje já temos o entendimento de que a pessoa só vai se conscientizar se conhecer. Por isso é importante permitir o acesso público”, disse o secretário.

O Estado elabora um plano para conceder à iniciativa privada o uso de algumas unidades de conservação. “Tem muita demanda para esse tipo de atividade. Pessoas do mundo todo vêm à Argentina fazer trilhas na Patagônia. Muita gente quer vir conhecer o Pantanal”, citou como exemplos. “De repente vamos estudar a possibilidade de fazer rapel, uma tirolesa, um deck para esportes aquáticos, uma área de banho em nossos parques. Para que as pessoas conheçam, se apaixonem e ajudem a conservar, e assim esses parques também se tornem uma alternativa de renda”, completou.

Guia Orientativo

O Guia Orientativo sobre ICMS Ecológico lançado na abertura da Oficina tem como objetivo facilitar o entendimento dos critérios, documentação, procedimentos e prazos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul. A publicação foi elaborada por técnicos do Imasul e conta com a parceria do WWF Brasil.
Oficina

A Oficina de Capacitação sobre ICMS Ecológico prossegue até amanhã (30) ao meio-dia no auditório do Senai da Construção, na esquina das ruas Rachid Neder e Caxias do Sul, em Campo Grande. Veja abaixo a programação do evento:

Dia 29/01/2018
9h00 – 9h30 – Introdução ao ICMS Ecológico. Palestrante: Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidade de Conservação do IMASUL.
9h30 – 12h00 – Educação Ambiental no contexto do ICMS Ecológico para Unidade de Conservação e Terras Indígenas. Palestrantes: Adriano Souza Coelho, Heloisa Pincela Vasconcelos e Andréa Carvalho Macieira, Unidade de Conservação Ambiental/Gerência de Desenvolvimento e Modernização do IMASUL.
12h00 – 13h30 – Intervalo para almoço (livre).
13h30 – 14h00 – Unidades de Conservação: Conceitos e Definições. Palestrante Julia Boock, da WWF Brasil.
14h00 – 17h00 – ICMS Ecológico para o componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas: Avaliação Qualitativa. Palestrante: Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidade de Conservação do IMASUL.

Dia 30/01/2018
8h00– 8h30 – ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos. Palestrante: Alyne Alves Lessa, chefe da Unidade de Planejamento e Projetos do IMASUL.
8h30 – 9h00 – Ações socioambientais no contexto do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos Urbanos. Palestrantes: Adriano Souza Coelho, Heloisa Pincela Vasconcelos e Andréa Carvalho Macieira, Unidade de Conservação Ambiental/Gerência de Desenvolvimento e Modernização do IMASUL.
09h30 – 12h00 – Dinâmica de grupo: componente resíduos sólidos urbanos.
12h00 – Encerramento.