Senado aprovou hoje(20) Ficha Limpa e ameaça Dagoberto

O Senado aprovou hoje o projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, que impede políticos condenados na justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos possam disputar eleições. Mantido o texto aprovado na Câmara, o projeto teve 76 votos a favor, nenhum contrário e sem abstenções. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não votou e quatro senadores não compareceram à sessão. O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentou a proposta com respaldo de mais de 1,6 milhão de assinaturas, acredita ser possível aplicar a nova regra já nas eleições deste ano, se Lula sancionar o projeto até o dia 9 de junho. Caso isso ocorra, a única candidatura relevante ameaçada em Mato Grosso do Sul neste ano seria a do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que pretende concorrer ao Senado. Dagoberto foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual na época em que dirigiu o Detran-MS, na gestão de Zeca do PT, para investigar a contratação de empresa para instalar centrais que acionavam automaticamente a Polícia Militar. A situação de inelegibilidade de Dagoberto é prevista no texto principal do "Ficha Limpa", que proíbe candidato condenado por colegiado, no caso a decisão do TJ-MS.

Em relação dos incluídos na "Ficha Suja" divulgada pela Transparência Brasil no site Excelências, o único citado de Mato Grosso do Sul é Dagoberto Nogueira. O parlamentar recorre de condenação em primeira instância (TJ-MS Vara de Direitos Difusos, Colet. e Indiv. Homogêneos de Campo Grande - Processo Nº001.06.022759-2) por improbidade administrativa, em que foi sentenciado a cumprir multa civil e a ressarcir aos cofres públicos o montante gasto em contrato com a empresa AGS Segurança. Em outro processo, Dagoberto Nogueira também recorre de condenação em primeira instância (TJ-MS Vara de Direitos Difusos, Colet. e Indiv. Homogêneos de Campo Grande - Processo Nº001.06.012917-5) por improbidade administrativa, em que foi sentenciado a ressarcir aos cofres públicos o dano causado pelo uso de propaganda sobre a Lei Seca para promoção pessoal do deputado. Leia a ficha de Dagoberto e de quaisquer outros parlamentares no site clicando aqui em Excelências.

Vale lembrar, que durante votação na Câmara dos Deputados, o parlamentar sul-mato-grossense estava na Casa mas não votou. Caso Dagoberto não possa disputar as eleições, o senador Delcídio do Amaral (PT) e o deputado federal Waldemir Moka (PMDB) serão os únicos candidatos dos principais grupos políticos do estado a disputar as duas vagas.