Servidores estaduais recebem treinamento para novo sistema de publicações no DOE

Funcionários e usuários dos órgãos do Poder Executivo e da administração direta e indireta participaram hoje (20) do treinamento do novo sistema de envio de publicações ao Diário Oficial do Estado (DOE), na Academia de Polícia (Acadepol), no Parque dos Poderes. “O objetivo é que haja a democratização e a facilidade de acesso à informação pelo cidadão”, disse a secretária de Estado de Administração (SAD), Thie Higuchi Viegas dos Santos.

        O treinamento aos servidores visa atender a portaria da SAD/nº02, de 30 de abril de 2010 (publicada no DOE de 03 de maio) – que estabelece normas e procedimentos para o envio de matérias para publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul. Com a portaria, os interessados em publicar matérias no DOE devem estar cadastrados no sistema. Cada usuário terá uma senha de acesso ao programa, vinculado ao CPF da pessoa, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br no link “Envio de Matéria.

        A secretária Thie informa que o Diário Oficial Eletrônico foi instituído no ano de 2007. A nova medida, segundo ela, permitiu, através da rede mundial, a transmissão dos atos oficiais do governo estadual. “Essas transformações fizeram, também, a introdução de novas normas e procedimentos para o envio das publicações, quer do Poder Executivo, Legislativo e das prefeituras municipais”, disse Thie, ao explicar que o treinamento é importante porque o usuário vai acessar o site do DOE diretamente através de formulários prontos às publicações, bem como os pagamentos que são efetuados pelas publicações não oficiais e dos contratos que o governo do Estado tem com as prefeituras municipais.

      “O treinamento aos funcionários é para saber como acessar e enviar as matérias de acordo com os procedimentos indicados. Representantes dos municípios, das secretarias, enfim, de todos os poderes estão aqui conosco para assimilar e garantir o sucesso dessa modernização. O importante é a descoberta de talentos que nós temos dentro do Poder Executivo. Nós não fomos buscar nenhuma consultoria fora do Estado. Não fomos buscar ninguém que não fossem os talentos do Poder Executivo. São técnicos e pessoas preparadas para melhorar o que é nosso” disse Thie.

          Cooperação técnica

        A secretária da SAD lembra que as publicações no DOE são gratuitas. “A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) não cobra dos órgãos que pertencem ao Poder Executivo. Os outros poderes têm os seus respectivos contratos e daí o encaminhamento desses pagamentos de publicações pagas também”. Thie também informa que o governo estadual já realizou convênio de cooperação técnica com outras prefeituras do País, como a Prefeitura Municipal de Campinas e ainda com os Estados do Acre e do Paraná. “E agora, recentemente fizemos o termo de cooperação com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Trata-se de uma transferência da informação de tecnologia nossa para os outros que querem implantar também essa modernização”.

          Publicações

        O envio de matérias para publicação no DOE/MS passa a valer definitivamente a partir de 24 de maio de 2010. Será processado somente através de transmissão eletrônica, após o cadastramento prévio do usuário.

        Os clientes com pagamento à vista, através do Documento de Arrecadação Estadual de Mato Grosso do Sul (Daems), deverão seguir os procedimentos que encontram-se na referida portaria da SAD. A Agência Estadual de Imprensa Oficial coloca-se à disposição dos usuários do Diário Oficial Eletrônico, através do telefone (67) 3318-1420, para sanar eventuais dúvidas.